Justiça prorroga blindagem da Americanas (AMER3); execuções de credores ficarão suspensas por mais seis meses

O grande objetivo de uma recuperação judicial como a da Americanas (AMER3) é evitar a falência das empresas. Por isso, o processo conta com o stay period, uma janela na qual as ações e execuções de dívidas contra as companhias ficam suspensas.

Esse período é de 180 dias — contados a partir da solicitação e sanção da RJ — e, no caso da varejista, que pediu socorro à Justiça em janeiro, já estava prestes a terminar.

Mas a "blindagem" será estendida por mais seis meses após a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aceitar um apelo da Americanas, segundo comunicado enviado ao mercado nesta terça-feira (11).

A companhia aproveitou que a lei das recuperações judiciais (número 11.101, de 2005) prevê uma extensão, caso necessária, e pediu o tempo extra ao tribunal que cuida de seu processo, iniciado após uma fraude contábil que levou a um rombo bilionário nos balanços.

"A companhia informa que a suspensão de todas as ações e execuções existentes contra o Grupo Americanas, bem como da exigibilidade dos créditos concursais, será prolongada pelo prazo de 180 dias contados do término do stay period concedido no momento do deferimento do pedido de recuperação judicial", diz o comunicado.

Como funciona a recuperação judicial da Americanas (AMER3)?

Vale relembrar que a proteção contra execuções existe para que a empresa possa apresentar um plano de recuperação judicial. Esse é o documento que detalha as medidas que serão tomadas para a reestruturação e balanceamento da estrutura de capital.

O plano costuma incluir três frentes de ação: gestão de passivos, incluindo a negociação das dívidas atuais, injeção de capital e desinvestimentos.

No caso da Americanas — empresa comandada pela 3G Capital, de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — a soma de dívidas com bancos, fornecedores e ações trabalhistas é de R$ 43 bilhões.

O famoso trio de acionistas já ofereceu R$ 2 bilhões na forma de linha de crédito, além de um aumento de capital de curto prazo, em dinheiro, no valor de R$ 10 bilhões. A companhia também estuda a venda de ativos, como a rede Hortifruti Natural da Terra e a participação no grupo Uni.Co.

Mas não basta apresentar estratégias e seguir para o próximo passo. Os credores têm um prazo de 30 dias para apresentar objeções — e, normalmente, levantam várias contestações. 

Após os ajustes, o documento deve ser avaliado em uma assembleia de credores. Esta é a última etapa antes que o plano de reestruturação possa entrar em prática.

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Larissa Vitória

É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo portal SpaceMoney e pelo departamento de imprensa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).