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Larissa Vitória
Larissa Vitória
É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo portal SpaceMoney e pelo departamento de imprensa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
MAIS UM PROCESSO NA LISTA

Devant, gestora do fundo imobiliário DEVA11, entra na Justiça para suspender waiver para títulos da Gramado Parks que deram calote em FIIs

Segundo a gestora, houve irregularidades nas assembleias que concederam a carência de pagamento aos títulos

Larissa Vitória
Larissa Vitória
6 de dezembro de 2023
17:31 - atualizado às 10:44
Resort Gramado Parks
Imagem: Divulgação

A batalha judicial travada entre a Devant Asset — gestora do fundo imobiliário Devant Recebíveis Imobiliários (DEVA11) — e a Forte Securitizadora (Fortesec) acaba de ganhar uma nova frente. 

A gestora já havia aberto sete processos contra a companhia no mês passado. Agora, a Devant iniciou uma ação para tentar suspender as assembleias que concederam um "waiver" aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) Brasil Parques e GPK II.

Os dois títulos representam 5,14% da carteira do DEVA11, são emitidos pela Fortesec e lastreados em ativos da Gramado Parks, grupo de turismo, hotelaria e multipropriedades que deixou de pagar juros e amortizações destes e outros CRIs em março.

As assembleias cujo resultado a Devant tenta reverter aconteceram em 10 de outubro e concederam carência de pagamento aos dois títulos até julho de 2024. Mas a gestora alega que houve irregularidades nos encontros, incluindo impedimentos à participação de presentes.

“Os investidores foram obrigados a permanecer em silêncio e não puderam solicitar esclarecimentos fundamentais para as deliberações previstas na ordem do dia”, argumentou a gestora no relatório gerencial de setembro. 

Procurada pelo Seu Dinheiro, a Fortesec declarou que, “mais uma vez, a Devant divulgou informações inverídicas, incompletas, distorcidas e descontextualizadas em seu relatório gerencial, em meio a campanha de ataques que promove contra a Securitizadora, em benefício pessoal de alguns de seus sócios minoritários”. Você pode ler a posição completa da securitizadora no final desta reportagem.

Fortesec destitui agente fiduciária de CRI após assembleia polêmica

A Oliveira Trust, que era agente fiduciária dos CRIs, também fez acusações semelhantes em comunicado divulgado após as assembleias: “ações tomadas pela emissora [Fortesec] impediram a plena atuação do agente fiduciário, impossibilitando a ampla defesa dos direitos dos investidores, a validação de quórum de presença, quórum de aprovação e textos das atas, bem como o livre debate e a manifestação dos investidores, podendo comprometer a validade das Assembleias”.

Após a divulgação do relatório — veja aqui o documento na íntegra — e comunicado citados, a Devant conta que a Fortesec convocou uma nova assembleia de titulares do CRI Brasil Parques para destituir a Oliveira Trust da posição de agente fiduciária.A medida foi aprovada e a função foi assumida pela Reag.

Procurada, a Oliveira Trust não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

Gramado Parks não é o único motivo de briga entre Fortesec e gestora do DEVA11

Os títulos atrelados à Gramado Parks não são o único motivo de discórdia entre a securitizadora e a gestora.

Ainda segundo o relatório gerencial do DEVA11, o ativo Golden Laghetto, que está atrelado a uma empresa homônima, é outra fonte de divergências.

A Devant afirma que, em assembleia também realizada em outubro, a Fortesec foi destituída da posição de securitizadora do CRI. A empresa, porém, teria desconsiderado a deliberação e instalado uma nova assembleia no início de novembro.

“Nessa ocasião, a mesa diretora da assembleia, baseada em uma alegação de conflito de interesses infundada, unilateralmente determinou a não consideração dos votos da Devant e de outro investidor que juntos representam 55,58% do CRI em circulação. Assim, as ordens do dia foram aprovadas pela minoria dos investidores”, aponta a gestora.

A gestora disse que esse também foi o caso com o título Aquan Prime — que representa 1,94% da carteira do DEVA11 e é lastreado por ativos da Gramado Parks.

A maioria dos titulares aprovou em 18 de outubro a troca da Fortesec pela BSI Capital, mas a securitizadora convocou uma nova assembleia em novembro para reverter a deliberação anterior.

Vale destacar que a Devant e a Forte Securitizadora pertenciam ao mesmo grupo econômico: a holding RTSC, que tem no portfólio outras gestoras de FIIs como a Hectare e a RCap Asset.

O controle da Fortesec foi transferido em abril para Juliana Mello e Rodrigo Ribeiro, executivos que já faziam parte da diretoria da securitizadora enquanto ela esteve sob o guarda-chuva da holding.

A Devant, por outro lado, ainda pertence à RTSC.

O que diz a Fortesec

A Fortesec encaminhou um posicionamento oficial relacionado ao relatório da Devant. Leia a seguir a íntegra:

Mais uma vez, a Devant divulgou informações inverídicas, incompletas, distorcidas e descontextualizadas em seu relatório gerencial, em meio a campanha de ataques que promove contra a Securitizadora, em benefício pessoal de alguns de seus sócios minoritários.

Esclarecemos que a assembleia do CRI Brasil Parques, que teve como objeto a destituição da Oliveira Trust DTVM foi convocada a pedido de investidores do CRI, e não por iniciativa da Securitizadora, sendo infundadas as alegações de retaliação pela Securitizadora.

Com relação a assembleia do CRI Golden Laghetto que teria supostamente destituído a Fortesec, ressaltamos que como é de conhecimento da Devant, a referida assembleia foi marcada por uma série de vícios e ilegalidades.

Nos termos do artigo 27º da Resolução CVM 60, não compete ao agente fiduciário convocar assembleias de forma unilateral e autônoma, devendo a convocação ser realizada pela Securitizadora. Também não foi observado o prazo mínimo de convocação previsto no artigo 26, § 1º da Resolução CVM 60. O referido edital ainda continha uma série de omissões e erros grosseiros, como a indicação de assessor legal que sequer presta serviços aos CRIs.

Ainda mais grave foi a inclusão de ilícita deliberação para destituição e substituição da Securitizadora, em flagrante violação à legislação em vigor. A destituição de companhia securitizadora só é possível caso se materialize uma das hipóteses expressamente previstas no artigo 39º da Resolução CVM nº 60, o que não se verificou em nenhum momento. A Fortesec inclusive já ingressou com as medidas cabíveis contra a assembleia ilícita e os responsáveis pelos atos ilegais praticados.

Em razão destes vícios e ilegalidades, a Fortesec convocou nova assembleia realizada em 8/11/2023, em que todos os itens constantes da ordem do dia da assembleia ilegal foram revogados pelos investidores.

A Securitizadora tem sido alvo de ataques despropositados proferidos pelos sócios minoritários da Devant, em tentativa de alavancar uma pretensão pessoal e se beneficiar na forma de um acordo financeiro no bojo de uma disputa societária. Em outras palavras: as ações da Devant não têm como objeto o interesse dos investidores finais, e sim unicamente o enriquecimento de alguns de seus sócios.

O que diz a Devant*

A Devant também encaminhou um posicionamento oficial sobre o tema. Leia a seguir a íntegra:

Todas as medidas judiciais tomadas pela Devant Asset contra a Fortesec e a holding RTSC visam única e exclusivamente o cumprimento do nosso dever fiduciário e o atendimento do melhor interesse dos nossos cotistas.

A Devant tem agido com absoluta transparência desde o início das divergências, chegando ao ponto de trazer o assunto para o domínio público, assegurando que os investidores estejam plenamente informados sobre os acontecimentos. Todas as nossas movimentações têm sido feitas sob o amparo da lei e comunicadas detalhadamente em nossos relatórios gerenciais.

Reforçamos, adicionalmente, que as medidas judiciais adotadas refletem de maneira abrangente a postura integral dos nove sócios atuantes diariamente na gestora. As ações judiciais direcionadas à Fortesec têm como único propósito a resolução das operações problemáticas que resultaram em prejuízos para os investidores.

É relevante comentar, ainda, que, ao contrário do que divulga ao mercado, a Fortesec consistentemente deixa de prover os esclarecimentos e as informações que são solicitados, contrariando as disposições legais que exigem a prestação adequada dessas informações aos investidores. Além disso, as assembleias de investidores conduzidas pela Fortesec vêm sendo marcadas por irregularidades e condutas abusivas da securitizadora. Evidentemente que como desdobramento das atitudes inadequadas da Fortesec e da RTSC Holding, estamos comprometidos e adotando medidas direcionadas ao rompimento da sociedade.  Essa decisão foi naturalmente motivada pelas condutas questionáveis das partes envolvidas.

*Matéria atualizada para incluir o posicionamento da Devant

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