Como já mostramos aqui no Seu Dinheiro, a volta da taxação de dividendos no Brasil parece ser apenas uma questão de tempo, uma vez que os dois candidatos à Presidência da República são a favor da medida.
Mas, pelo menos no caso de um eventual mandato do ex-presidente Lula, talvez a tributação desses rendimentos não afete - ou não atinja tão duramente - o pequeno investidor.
Segundo Guilherme Mello, assessor econômico da campanha do petista, a progressividade - a ideia de que quem ganha mais deve pagar mais, por meio de um aumento progressivo das alíquotas de imposto conforme aumentam os valores recebidos - é a ideia central das propostas da equipe de Lula para reformar a tributação direta, isto é, aquela que incide sobre os rendimentos do trabalho e dos investimentos.
Eu conversei com Mello por telefone na noite de ontem (18), quando ele admitiu, em entrevista, que tal ideia poderia também ser aplicada à tributação de dividendos e heranças, de forma a equiparar a forma como as rendas do trabalho e do capital são hoje tributadas.
Segundo o economista, portanto, a tributação dos dividendos pode se tornar uma realidade caso Lula seja eleito, mas ela poderia sim ser progressiva. “O ideal é que seja assim”, disse Mello.
Dessa forma, é possível que os pequenos investidores, que ganham dividendos mais modestos das empresas das quais são acionistas, possam ficar isentos ou então ser tributados a alíquotas menores, enquanto grandes acionistas, que recebem valores elevados na forma de dividendos hoje isentos, pagariam mais.
Mello acrescentou que essa tributação levaria em conta também quanto a empresa já paga de imposto de renda na pessoa jurídica, para não onerar demais os negócios. “Até porque a alíquota efetiva total do capital não pode ser muito maior do que o que se pratica no resto do mundo, para o país não acabar perdendo investimentos”, disse o economista.
O mesmo raciocínio pode ser aplicado a uma eventual revisão da tributação sobre heranças, hoje estadual e com alíquotas que podem variar de 2% a 8% dependendo da unidade da federação - bem inferiores às alíquotas praticadas em países desenvolvidos.
“No caso brasileiro, especificamente, a taxação sobre heranças é bastante baixa e não é progressiva. A alíquota máxima de imposto é de 8%, e alguns estados cobram apenas 4%, não importando o tamanho da herança, seja um apartamento de R$ 500 mil ou uma fortuna de R$ 500 milhões. Também teria que introduzir aí a ideia de progressividade."
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE- Guilherme Mello, assessor econômico da campanha de Lula.
Em paralelo, a faixa de isenção de IR na tabela progressiva sobre os salários iria aumentar para rendimentos de até R$ 5 mil, conforme vem sendo afirmado por Lula em declarações públicas. Mello, no entanto, não detalhou de que forma se daria o financiamento dessa ampliação da faixa de isenção.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista no que diz respeito ao tema tributação. A campanha do presidente Jair Bolsonaro também foi contatada para conversar sobre os mesmos temas, mas ainda não deu resposta. O espaço continua aberto, e caso o pedido seja aceito, também publicaremos a posição do candidato à reeleição aqui no Seu Dinheiro.
As propostas de Lula mencionam fazer os mais ricos pagarem imposto. Nesse sentido, existe alguma ideia de taxar os dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas pessoas físicas? Poderia haver algum limite de isenção, nesse caso, tendo em vista os pequenos investidores?
Numa eventual reforma do imposto de renda, as mudanças teriam que abarcar tanto as rendas do trabalho quanto as do capital. E precisamos criar uma situação, que hoje não é justa, de aproximar as duas tributações, além de facilitar a vida do contribuinte. Isso consistiria em uma taxação menor para quem ganha menos e uma alíquota efetiva maior para quem recebe rendas extremamente elevadas.
Nesse sentido, a tributação de lucros e dividendos precisa sim ser analisada e é uma possibilidade real e efetiva, que precisa ser estudada junto com a tributação da empresa [na pessoa jurídica]. Até porque a alíquota efetiva total do capital não pode ser muito maior do que o que se pratica no resto do mundo, para o país não acabar perdendo investimentos.
É preciso fazer mudanças na pessoa jurídica e na pessoa física, no momento da distribuição. Nos países da OCDE, praticamente todos os países tributam dividendos. A ideia é aproximar a tributação da renda do trabalho e do capital, porque existe um incentivo à pejotização, principalmente para quem recebe rendas menores. Ao mesmo tempo, precisamos aumentar a isenção ou reduzir a alíquota para as rendas mais baixas, além de aumentá-la para as mais altas.
Então poderia haver uma tributação progressiva também para dividendos?
Sim, poderia haver uma tributação progressiva sobre os dividendos. O ideal é que seja assim.
Existe algum plano de reajuste da tabela progressiva do imposto de renda? Caso sim, qual deve ser a faixa de isenção?
Ainda dentro da discussão da reforma do imposto de renda, quem ganha até R$ 5 mil não pagará imposto. Hoje a tabela progressiva do IR está totalmente defasada. Com o passar do tempo, os trabalhadores mais pobres, que deveriam ser isentos, passaram a pagar imposto de renda, e quem pagava pouco passou a pagar mais.
Os desenhos possíveis [para viabilizar isso] passam por desde a tributação de lucros e dividendos até ajustes em outros tributos.
Existe algum plano de taxar fortunas, isto é, o patrimônio dos mais ricos? Ou então aumentar a alíquota sobre heranças?
Essas também são possibilidades. Existe uma discussão sobre isso no mundo inteiro. E no caso brasileiro, especificamente, a taxação sobre heranças é bastante baixa e não é progressiva. A alíquota máxima de imposto é de 8%, e alguns estados cobram apenas 4%, não importando o tamanho da herança, seja um apartamento de R$ 500 mil ou uma fortuna de R$ 500 milhões. Também teria que introduzir aí a ideia de progressividade. Essa ideia é decisiva. É um dos aspectos fundamentais para a gente discutir tributação de renda e patrimônio, ou seja, a tributação direta.