A Petrobras (PETR4) informou nesta quarta-feira (10) que recebeu ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o pedido de suspensão da convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) agendada para o próximo dia 19.
A solicitação foi formulada pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).
Além de procurar a xerife do mercado de capitais brasileiro, a Anapetro, em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (Fup), também buscou a Justiça. As duas associações protocolaram hoje uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro com o mesmo objetivo.
O impasse com os acionistas
O impasse entre a Petrobras (PETR4) e seus acionistas minoritários e funcionários está no fato de que a União, que detém a maior parte das ações da estatal, insiste em manter a indicação de Jônathas Castro e Ricardo Soriano para o conselho de administração.
Os dois nomes foram rejeitados de maneira unânime pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da companhia por conflito de interesses. Mas a negativa da estatal foi ignorada pelo Ministério de Minas e Energia.
Segundo o comitê, Castro — atual secretário executivo da Casa Civil — teria acesso a informações estratégicas da Petrobras.
No caso de Alencar, o Celeg ressaltou que ele é o Procurador-Geral da Fazenda Nacional e não teria como desenvolver o cargo e o papel de conselheiro da Petrobras ao mesmo tempo.
“Esta indicação mostra um abuso da União em relação aos interesses da companhia”, afirma o coordenador-geral da Fup, Deyvid Bacelar, em entrevista ao Broadcast.
A postura do governo também fere a Lei das Estatais e o Estatuto da Petrobras, segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros na ação e também foi ouvido pela agência de notícias.
"A União não apresentou qualquer motivação legal para manter os dois nomes em votação na AGE. Este fato torna a convocação da assembleia ilegal, visto que os nomes não constam no Boletim enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", diz o advogado.
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