Petrobras (PETR4) diz que recebeu ofício da CVM sobre anulação de assembleia que elegerá novo conselho; entenda

A Petrobras (PETR4) informou nesta quarta-feira (10) que recebeu ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o pedido de suspensão da convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) agendada para o próximo dia 19. 

A solicitação foi formulada pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

Além de procurar a xerife do mercado de capitais brasileiro, a Anapetro, em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (Fup), também buscou a Justiça. As duas associações protocolaram hoje uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro com o mesmo objetivo.

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O impasse com os acionistas

O impasse entre a Petrobras (PETR4) e seus acionistas minoritários e funcionários está no fato de que a União, que detém a maior parte das ações da estatal, insiste em manter a indicação de Jônathas Castro e Ricardo Soriano para o conselho de administração.

Os dois nomes foram rejeitados de maneira unânime pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da companhia por conflito de interesses. Mas a negativa da estatal foi ignorada pelo Ministério de Minas e Energia.

Segundo o comitê, Castro — atual secretário executivo da Casa Civil — teria acesso a informações estratégicas da Petrobras.

No caso de Alencar, o Celeg ressaltou que ele é o Procurador-Geral da Fazenda Nacional e não teria como desenvolver o cargo e o papel de conselheiro da Petrobras ao mesmo tempo.

“Esta indicação mostra um abuso da União em relação aos interesses da companhia”, afirma o coordenador-geral da Fup, Deyvid Bacelar, em entrevista ao Broadcast.

A postura do governo também fere a Lei das Estatais e o Estatuto da Petrobras, segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros na ação e também foi ouvido pela agência de notícias.

"A União não apresentou qualquer motivação legal para manter os dois nomes em votação na AGE. Este fato torna a convocação da assembleia ilegal, visto que os nomes não constam no Boletim enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", diz o advogado.

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Larissa Vitória

É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo portal SpaceMoney e pelo departamento de imprensa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Carolina Gama

carolina.gama@seudinheiro.com

Formada em jornalismo pela Cásper Líbero, já trabalhou em redações de economia de jornais como DCI e em agências de tempo real como a CMA. Já passou por rádios populares e ganhou prêmio em Portugal.