Mais um baque para a Vale (VALE3)? STF determina que executivos da mineradora sejam julgados na Justiça Federal por mortes em Brumadinho

Quase quatro anos após o desastre que vitimou 259 pessoas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os executivos e funcionários da Vale (VALE3) denunciados pelas mortes causadas com o rompimento da barragem de Brumadinho (MG) devem ser julgados pela Justiça Federal.

O julgamento terminou na última sexta-feira (16) no plenário virtual, e o placar foi de 3 votos a 1. O entendimento predominante foi o de que o episódio tem como pano de fundo o debate sobre a exploração das atividades de mineração em larga escala, o que atrairia o interesse da União.

A barragem B1 rompeu em janeiro de 2019 na cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, e, além das centenas de mortes, ainda deixou onze pessoas desaparecidas.

A denúncia por homicídio doloso duplamente qualificado e por crimes ambientais foi oferecida um ano depois contra 11 executivos e funcionários da Vale e outros cinco da consultoria Tüv Süd.

Como votaram os juízes do STF

"A denúncia narra evidente interesse e preocupação da União na consecução da Política Nacional de Segurança de Barragens, sobretudo após o desastre de Mariana/MG ('caso Samarco'), em contexto bastante similar ao dos presentes autos", escreveu o ministro Kassio Nunes Marques, que inaugurou a maioria.

Nunes Marques também apontou que os funcionários da Vale foram acusados de usar um documento falso para atestar a estabilidade da barragem de Brumadinho, o que teria prejudicado a fiscalização da estrutura pela União.

Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça completaram a maioria. O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o único que votou para manter o caso na Justiça estadual de Minas Gerais. Ricardo Lewandowski se declarou suspeito e não votou.

Processo contra funcionários da Vale (VALE3) volta ao início

O resultado do julgamento vai na linha do que já havia decidido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado. O caso chegou ao STF a partir de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais.

Na prática, a decisão coloca o processo de volta ao início, o que anula inclusive o recebimento de denúncia. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) disse que o julgamento é uma "injustiça" e reforça a "impunidade".

"Há um sentimento de perplexidade e de revolta entre familiares e atingidos pela tragédia-crime diante do placar da Segunda Turma", diz a manifestação.

Vale (VALE3) enfrenta processo na CVM dos EUA por Brumadinho

Além dos funcionários, a Vale também enfrenta inúmeros processos após o rompimento da bagagem. As cifras gastas com acordos de indenização individual somavam mais de R$ 3 bilhões até março deste ano.

A mineradora também foi acusada pela SEC, reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, de fraude em informação a investidores sobre a barragem de Brumadinho antes da tragédia.

Segundo a reguladora, a Vale produziu documentos “falsos e enganosos” sobre a segurança da barragem. "O colapso matou 270 pessoas, causou danos ambientais e sociais imensuráveis e levou a uma perda de mais de US$ 4 bilhões na capitalização de mercado da Vale", afirma o comunicado da SEC.

Além disso, a autarquia norte-americana alega que, desde 2016, a mineradora manipulou "múltiplas auditorias" sobre segurança de suas barragens e sobre políticas organizacionais, como as questões de ESG - sigla em inglês para social, meio ambiente e governança. 

Sendo assim, a SEC considera que Vale (VALE3) enganou investidores, governos e a comunidade e que a empresa sabia que a barragem de Brumadinho (MG) não atendia aos padrões de segurança reconhecidos internacionalmente.

"Enquanto supostamente ocultava os riscos ambientais e econômicos representados por sua barragem, a Vale enganou os investidores e levantou mais de US$ 1 bilhão em nossos mercados de dívida, enquanto seus títulos eram negociados ativamente na Nyse [a Bolsa de Nova York]", comenta Melissa Hodgman, diretora associada da Divisão de Execução da SEC, no comunicado.