A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta sexta-feira (13) a aprovação, sem restrições, da aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) pela Ram Participações, do Grupo Atem.
A refinaria, localizada em Manaus (AM), pertence à Petrobras (PETR4) e é a segunda vendida pela estatal em seu programa de desinvestimentos. A petrolífera e o grupo Atem assinaram o contrato de venda em agosto de 2021, por US$ 189,5 milhões (R$ 975,4 milhões).
A operação inclui repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman). Além disso, envolve os mercados de refino de petróleo e distribuição de combustíveis.
Por que a Petrobras (PETR4) vendeu a refinaria?
A movimentação é resultado de uma das obrigações da Petrobras (PETR4) com o Cade, de junho de 2019, por meio do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), segundo o órgão. A medida tem o objetivo de estimular a concorrência no mercado de refino de petróleo
"Pelo acordo, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, entre elas a Isaac Sabbá, no Amazonas. O objetivo do TCC é estimular a concorrência no setor de refino de petróleo no Brasil, até então explorado quase integralmente pela Petrobras."
Sobre a venda da refinaria Reman, o tribunal de conselheiros do Cade pode apresentar recurso sobre a decisão. Caso não haja solicitação de análise do ato de concentração ou recurso de terceiro interessado, no prazo de 15 dias, a decisão da Superintendência-Geral terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.
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Programa de desinvestimento da Petrobras (PETR4)
O programa de desinvestimento da estatal faz parte do acordo com o Cade, firmado em 2019, que inclui oito refinarias.
A primeira a ser vendida foi a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada na Bahia. A aprovação de hoje confirma a aquisição da Reman pelo setor privado.
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Mas, ainda há outras seis refinarias previstas no programa:
- Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Pernambuco;
- Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná;
- Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná;
- Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais;
- Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará;
- Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.
Vale ressaltar que o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), aberto no ano passado, foi encerrado após os interessados na operação desistirem do negócio. Sendo assim, ainda restam seis refinarias para a conclusão do acordo da estatal com o Cade.
*Com informações de Estadão Conteúdo