Decreto regulamenta prorrogação de incentivos fiscais a semicondutores até 2026
Além de prorrogar incentivos, a lei lista uma série de novos insumos da indústria de semicondutores que também terão direito aos benefícios
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, editou um decreto para regulamentar a prorrogação do prazo de incentivos fiscais à indústria de semicondutores até 2026. A medida era necessária para regulamentar uma lei aprovada pelo Congresso em dezembro de 2021 e sancionada por Jair Bolsonaro em janeiro deste ano.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também permite incluir novos insumos na desoneração de impostos para beneficiar setores como o fotovoltaico.
A lei regulamentada pelo decreto de Mourão estendeu até 2026 a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que acabaria no início de 2022. O programa dá benefícios fiscais para a produção de itens como chips e displays de LCD e plasma.
"A regulamentação é necessária para assimilar e acomodar as alterações do ordenamento jurídico promovidas pela Lei nº 14.302/22, permitindo a continuidade da política para o setor de semicondutores no Brasil, estratégico para a economia nacional e importante para a ampliação das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) integradas ao setor nacional de tecnologias da informação e comunicação (TIC)", diz nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.
Leia mais:
- As cinco marcas de carros que mais se destacaram em 2022
- 3 tendências de tecnologia para você investir em 2023
Como funciona o incentivo
Pelas regras do Padis, as empresas podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno. Este critério valerá até 2024.
Leia Também
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo é equivalente a 12,3% do investido e, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será 2,46.
Além de prorrogar os incentivos fiscais, a lei lista uma série de novos insumos da indústria de semicondutores que também terão direito aos mesmos benefícios. São componentes específicos, como chapas de cobre e tubos de alumínio especiais para módulos fotovoltaicos.
O decreto editado por Mourão estabelece que para as medidas terem efeito é preciso constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para cada exercício financeiro o valor da respectiva renúncia fiscal.
COMPARTILHAR
Bolsa família de dezembro é pago hoje para NIS final 5
O programa segue o calendário escalonado e é feito conforme o final do NIS; depósito é realizado automaticamente em contas da Caixa
Essa cidade brasileira tem mais apartamentos do que casas, fica no litoral e está entre as mais desenvolvidas
Dados do Censo 2022 mostram que mais de 60% da população de Santos vive em apartamentos, em um município que também se destaca em indicadores de desenvolvimento
Segunda parcela do décimo terceiro (13°) está chegando; veja até quando o valor deve cair na conta
Pagamento será antecipado porque o dia 20 cai em um sábado; é nessa etapa que entram os descontos de INSS e Imposto de Renda
Payroll, ata do Copom, IBC-BR e decisão de juros no Reino Unido, Zona do Euro e Japão dominam a agenda econômica na reta final de 2025
Os investidores ainda acompanham a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a divulgação do IGP-10 e falas de dirigentes do Federal Reserve nos próximos dias
Bolsa Família libera pagamento para NIS final 4 nesta segunda-feira (15); veja calendário
NIS final 4 recebe hoje a parcela antecipada; programa movimenta R$ 12,74 bilhões em dezembro
Governo sobe o tom com a Enel e afirma que não vai tolerar falhas reiteradas e prolongadas
A pasta afirmou que, desde 2023, vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da empresa
Ele vendeu a empresa por US$ 1 bilhão para a Amazon e tem um conselho para quem quer empreender
Em abril deste ano, ele retornou à Amazon como vice-presidente de Produto da empresa que fundou
Carga tributária do Brasil atinge o maior patamar em mais de 20 anos em 2024, segundo a Receita Federal
De acordo com o levantamento, os tributos atingiram 32,2% do Produto Interno Bruto, com alta de 1,98 ponto percentual em relação a 2023
Mega-Sena acumula, e prêmio sobe para R$ 52 milhões, mas outra loteria rouba a cena
A Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na categoria principal, porém não fez nenhum novo milionário
São Martinho (SMTO3) lidera os ganhos do Ibovespa, e Vamos (VAMO3) fica na lanterna; confira o sobe e desce das ações
O principal índice da B3 acumulou valorização de 2,16% nos últimos cinco pregões, se recuperando das perdas da semana anterior
Por que os shoppings brasileiros devem se preocupar com a disputa entre Netflix e Paramount pela Warner
Representantes das redes brasileiras de cinema chegaram a criticar a venda da Warner para gigantes do streaming
Enel tem até 12 horas para restabelecer energia em SP, e Ricardo Nunes pede ajuda ao presidente Lula
Em caso de não cumprimento da decisão, a empresa será penalizada com uma multa de R$ 200 mil por hora
Daniel Vorcaro na CPI do INSS: Toffoli impede colegiado de acessar dados bancários e fiscais do dono do Banco Master
A CPI do INSS havia aprovado a quebra de sigilos e a convocação de Vorcaro para esclarecer a atuação do Banco Master com produtos financeiros
Mega-Sena sorteia R$ 44 milhões hoje, e Lotofácil 3561 faz um novo milionário; confira as loterias deste fim de semana
Embora a Mega-Sena seja o carro-chefe das loterias da Caixa, um outro sorteio rouba a cena hoje
Cidade que fica a apenas 103km de São Paulo é uma das melhores do Brasil para morar
A 103 km da capital paulista, Indaiatuba se destaca no Índice de Progresso Social por segurança, infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida acima da média
Mega-Sena 2951 vai a R$ 44 milhões, mas Timemania assume a liderança com R$ 65 milhões; Lotofácil garante sete novos milionários
Mega-Sena e Timemania concentram as maiores boladas da semana, em meio a um cenário de acúmulos que atinge Quina, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária
Bolsa Família mantém calendário adiantado e paga parcela de dezembro para NIS final 3 nesta sexta (12)
Com liberação antes do Natal, beneficiários com NIS terminado em 3 recebem nesta sexta; valor médio segue em R$ 691,37 com reforço dos adicionais
Bruno Serra, da Itaú Asset, diz que Selic cai em janeiro e conta o que precisa acontecer para os juros chegarem a um dígito
O cenário traçado pelo time do Itaú Janeiro prevê um corte inicial de 25 pontos-base (pb), seguido por reduções mais agressivas — de 75 pb ou mais — a partir de março
Tarifas, conflitos geopolíticos, inflação: quais são as principais preocupações dos bilionários para 2026
O receio das tarifas — exacerbado pela política tarifária dos Estados Unidos sob o presidente Donald Trump — é o maior entre os respondentes da pesquisa
David Beker, do Bank of America, mantém projeção otimista para os juros: corte de 0,50 p.p. em janeiro e Selic a 11,25% em 2026
Economista-chefe do BofA acredita que o Copom não precisa sinalizar no comunicado antes de fazer qualquer ajuste e mantém olhar otimista para a política monetária
