Kim Kardashian paga multa milionária à CVM norte-americana por publicidade irregular de criptomoeda

Desde o começo desta semana, a celebridade Kim Kardashian roubou os holofotes do mercado — e, desta vez, por um motivo mais polêmico do que as intrigas de “Keeping Up With The Kardashians”: a bilionária foi alvo de uma multa milionária da SEC, a CVM norte-americana, devido a uma promoção irregular de uma criptomoeda.

Faz parte do rol de atividades de um influenciador digital realizar publicidades em suas redes sociais. No caso da Kardashian, com seus 330 milhões de seguidores no Instagram e 73,7 milhões de seguidores no Twitter, as #publis são frequentes nos perfis.

Acontece que, quando a publicação envolve um tema com regulações pouco claras, como é o caso de investimentos em criptomoedas, uma simples hashtag não é considerada o suficiente para alertar os investidores que uma postagem é patrocinada.

A influenciadora foi acusada na segunda-feira (03) de divulgar ilegalmente a moeda digital EthereumMax (EMAX) sem informar que foi paga para fazer a publicidade do token.

Para acabar com as investigações do órgão regulador, a Kardashian concordou em pagar o preço estipulado pela SEC, de US$ 1,26 milhão.

"Este caso é um lembrete de que, quando celebridades e influenciadores endossam oportunidades de investimento, incluindo títulos de criptomoedas, isso não significa que esses produtos sejam adequados para todos os investidores", explicou Gary Gensler, presidente da SEC, em comunicado. 

A multa de Kim Kardashian

Segundo o comunicado do órgão regulador, a multa foi aplicada porque Kim recebeu cerca de US$ 250 mil para postar em sua conta do Instagram sobre os tokens EMAX no ano passado.

A postagem continha um link para o site EthereumMax, que continha instruções para que potenciais investidores pudessem comprar os tokens EMAX. 

Apesar de a socialite ter colocado a hashtag #AD (hashtag comum usada por influenciadores para indicar que se trata de um advertisement, propaganda) na parte inferior da publicação, a xerife do mercado de capitais norte-americano acredita que os investidores não foram informados corretamente que a influenciadora foi paga para realizar a publicidade.

"O caso da Sra. Kardashian também serve como um lembrete para celebridades e outros que a lei exige que eles divulguem ao público quando e quanto eles são pagos para promover o investimento em títulos", disse o presidente da SEC, Gary Gensler.

Sem admitir nem negar as acusações, Kim concordou em pagar a multa milionária da SEC. O advogado da bilionária, Michael Rhodes, disse que a celebridade estava satisfeita por ter resolvido o caso.

O montante de US$ 1,26 milhão inclui cerca de US$ 260 mil em reembolso, representando o valor recebido pela socialite pela propaganda, além de juros de pré-julgamento e uma multa de US$ 1 milhão. 

Não bastasse a punição monetária, os termos do órgão regulador também estipulam que a Kardashian não promoverá nenhum título de criptomoeda por três anos.

"Ela queria deixar esse assunto para trás para evitar uma disputa prolongada. O acordo que ela fez com a SEC permite que ela faça isso para que ela possa seguir em frente com seus diversos negócios", disse o advogado, em comunicado.

A criptomoeda patrocinada por Kim Kardashian

Quando a SEC informou que multaria Kim Kardashian em US$ 1,26 milhão, a criptomoeda recomendada pela bilionária entrou em rota de ascensão — ainda que de curta duração.

No dia do anúncio, em 03 de outubro, a criptomoeda EthereumMax chegou a disparar cerca de 126%, segundo dados da CoinMarketCap.

Tão rapidamente quanto subiu, hoje, o token EMAX retomou as quedas. Por volta das 11h40 desta quarta-feira, o ativo digital recuava 8,52%, cotado a US$ 0,00000000556.

Apesar da queda, a moeda virtual ainda acumula alta de 29% ante as cotações anteriores à cobrança da SEC contra a Kardashian.

O que dizem as leis de publicidade de criptomoedas?

É importante ressaltar que Kim Kardashian não foi a última influenciadora digital que sofreu as consequências de fazer publicidades irregulares com criptomoedas.

Desde novembro de 2017, a SEC vem alertando as celebridades que procuram lucrar com criptomoedas que as leis norte-americanas exigem que elas divulguem quando estiverem sendo pagas para fazer publicidade de ativos digitais — e punindo quem não seguir as regras.

De lá para cá, celebridades como o astro de filmes de ação Steven Seagal, o DJ Khaled e o boxeador Floyd Mayweather Jr foram multados pelo mesmo motivo que a Kardashian: a promoção de projetos de criptomoedas sem informar que embolsaram um dinheiro com publicidade. 

"As leis federais de valores mobiliários são claras de que qualquer celebridade ou outro indivíduo que promova um título de criptoativo deve divulgar a natureza, a fonte e o valor da compensação que recebeu em troca da promoção", explicou Gurbir Grewal, diretor da divisão de execução da SEC.

"Os investidores têm o direito de saber se a publicidade de um título é imparcial, e a Sra. Kardashian não divulgou essa informação."

A regulação da SEC e a Coinbase

Vale destacar que, apesar de fiscalizarem o ambiente de criptomoedas, a SEC e a CTFC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, em português) não possuem recomendações específicas para o mercado de ativos digitais.

A xerife do mercado financeiro em Wall Street afirma que muitos tokens virtuais são títulos e estão sob sua jurisdição. 

O regulador norte-americano utiliza um teste legal para determinar se uma criptomoeda pode ser considerada um título. 

A SEC afirma que, quando o ativo envolve investidores que investem dinheiro com a intenção de lucrar com os esforços da liderança da organização, ele entra sob a alçada do órgão regulador.

Acontece que falta de legislação específica desse universo chegou a impactar os negócios da corretora de moedas digitais Coinbase há pouco mais de um ano.

Em setembro de 2021, a Coinbase informou que a SEC pretendia processá-la caso a companhia lançasse um programa de empréstimos de criptomoedas que permitiria a seus clientes receber juros ao emprestar os ativos.

A ameaça de processo pela xerife do mercado de capitais dos Estados Unidos provocou um atraso de até dois meses nos planos da Coinbase. 

De acordo com a SEC, os empréstimos em criptomoedas não poderiam ser considerados produtos financeiros, uma vez que o próprio órgão ainda não reconhece as moedas virtuais como ativos financeiros.

*Com informações de Reuters, The Block e Business Insider