Novo Bolsa Família, reforma do IR e PEC dos Precatórios: veja a defesa de Paulo Guedes para as últimas propostas do governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu nesta quinta-feira (26) que a proposta de reforma do Imposto de Renda é neutra e lembrou que, antes mesmo das mudanças, a arrecadação de tributos já está batendo recordes sucessivos. Ele garantiu que o governo segue apoiando a proposta de reforma do IR.

"Nossa proposta de reforma do IR é muito simples e neutra. Com crescimento estrutural da arrecadação, não faltam recursos para o Bolsa Família. Mas a legislação exige que carimbemos uma fonte de receita para uma despesa perene, então vamos carimbar o recolhimento da tributação de dividendos para o Bolsa Família. Ou podemos procurar outro caminho, como corte de subsídios", afirmou Guedes, em participação no evento Expert XP.

E completou: "Com o aumento do preço dos alimentos, precisamos reforçar o orçamento das famílias mais frágeis."

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Orçamento e precatórios

O ministro da Economia garantiu também que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 será enviada ao Congresso prevendo o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios, caso uma solução não seja aprovada até o dia 31 de agosto.

"Ou seja, vai desaparecer o dinheiro todo. Se não tiver sido resolvida ainda essa questão dos precatórios, será um dia depois do envio do Orçamento. Todos verão a dramaticidade dessa questão", afirmou Guedes.

Mais uma vez, ele respondeu que conta com o apoio do Planalto para a agenda da equipe econômica. "O presidente Jair Bolsonaro sempre me apoiou. Ele não deu apoio explícito nas reformas porque é normal que políticos não queiram muito desgaste aqui e ali. Mas ele sempre me deu liberdade para trabalhar", afirmou. "O presidente é popular, não é populista. Ele tem sido muito firme em apoiar os nossos orçamentos, austeros", completou.

Populismo

O ministro da Economia repetiu que a conta de R$ 90 bilhões em precatórios para 2022 impede qualquer aumento de política social, seja reajuste do salário mínimo ou aumento do Bolsa Família. "Nossas iniciativas não têm nada absolutamente a ver com populismo. Se visse mais recursos, o Bolsa Família não seria maior. Estava combinado um reajuste de 50%, e não passaria de R$ 300", reafirmou.

Paulo Guedes alegou que a proposta de PEC dos Precatórios reconhece as dívidas e garante que haverá os pagamentos, e lembrou que as requisições de menor valor seriam pagas à vista, enquanto as demais seriam parceladas. "É tão simples essa equação, que só posso entender que as críticas são por interesses de gente do mercado que tem interesse em receber essas dívidas. Ou seja, R$ 30 bilhões para precatórios pode e para Bolsa Família não pode?", questionou.

O político repetiu que a reformulação do Bolsa Família já estava orçada dentro do teto de gastos para 2022, quando a conta de precatórios chegou a R$ 90 bilhões para o próximo ano. "Todos já havíamos concordado que Bolsa Família teria aumento suficiente para contornar alta de preços, e iria em média para R$ 300. E aí chegaram os precatórios nas alturas, e não tinha como prever", afirmou.

Riscos fiscais

Guedes reconheceu que a equipe econômica, assim como o mercado, também tem receios sobre os riscos fiscais. "Toda hora tem uma ameaça fiscal, às vezes, é um desejo de Bolsa Família acima das nossas capacidades, superando o teto. Às vezes, é uma despesa de precatórios que esprema o governo contra o teto. Não podemos confundir esses receios com uma narrativa desfocada do que está acontecendo", afirmou.

Mais uma vez, o ministro disse que o déficit primário no ano que vem será muito próximo a zero. "Diziam que eu vivia em realidade virtual, mas economia voltou em V", completou.

Erros de previsão

O ministro da Economia repetiu que os analistas de mercado que têm perspectivas negativas para a economia brasileira continuam errando suas previsões. "A economia realmente é a respeito de trajetórias futuras de gastos públicos, crescimento, produtividade, inflação, sempre foi assim. O Brasil tem uma economia resiliente. A arrecadação está atingindo recordes históricos, já descontada a inflação. A economia está voltando em V", reafirmou.

Mais uma vez, Paulo Guedes negou que seja mais otimista que a realidade da economia. "Eu sou realista, não faço previsões, olho a realidade", completou. "No primeiro ano (do governo) teve o acidente de Brumadinho, no segundo teve a pandemia, e agora temos a crise hídrica. Todo ano dizem que vamos acabar, mas conseguimos sair do fundo do poço e voltar novamente", acrescentou.

Reformas

O ministro voltou a criticar o ritmo do Senado na condução das reformas, mas disse acreditar que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve acelerar a tramitação desses projetos.