Apesar do presidente da República, Jair Bolsonaro, ter entregue nesta segunda-feira (9) apenas a MP do Auxílio Brasil - que estabelece o novo Bolsa Família - ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a PEC dos Precatórios também é decisiva para o futuro do País.
Acompanhado de uma comitiva de ministros, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso para levar pessoalmente o texto, que contém as diretrizes para a reformulação e ampliação do programa social, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na caminhada, ele garantiu um reajuste de no mínimo 50% para o Bolsa Família.
Já o envio da PEC dos Precatórios, que propõe mudanças à Constituição para permitir o parcelamento de dívidas de precatórios a partir do próximo ano, está previsto para a tarde de hoje.
De acordo com fontes consultadas pelo Estadão, a equipe econômica trabalha em ajustes no texto.
Ministro joga na defesa
Por enquanto, a PEC prevê o pagamento à vista de dívidas de até R$ 66 mil e o parcelamento em dez anos dos débitos superiores a R$ 66 milhões. O governo ainda trabalha na formatação dos precatórios de valor intermediário.
"A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada", disse Guedes.
O ministro voltou a reclamar que o custo dos precatórios envolvem dívidas de muitos anos, de vários governos, que "desaba" sobre um governo em um ano.
Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu atacar o problema frontalmente. "Isso inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da esplanada", completou.
Guedes mais uma vez citou que a PEC dos Precatórios assegura a implementação dos programas sociais, como o novo Bolsa Família, e a transformação do Estado.
Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do teto de gastos.
"A PEC visa dar um ordenamento à uma questão que nos preocupa muito", acrescentou Lira.
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*Com informações do Estadão Conteúdo