A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu à Justiça o adiamento por 60 dias da assembleia geral de credores da Oi, segundo o Estadão. A reunião está marcada para 8 de setembro.
O argumento é de que é preciso tempo para a Procuradoria concluir as negociações para reestruturação da dívida de R$ 13 bilhões da empresa junto aos órgãos públicos.
A Oi apresentou em julho um requerimento para que essa dívida fosse excluída do processo de recuperação judicial e passasse a ser tratada sob as condições da lei 13.988, em vigor desde este ano. O valor se refere a mais de mil multas administrativas aplicadas pela Anatel.
A nova lei permite à União e a suas autarquias, como a Anatel, flexibilizarem o pagamento de dívidas consideradas "irrecuperáveis ou de difícil recuperação", como é o caso da Oi.
Segundo os procuradores na petição, há reuniões frequentes com a direção da Oi, e as negociações têm avançado. O pedido de adiamento da assembleia serviria para que a reunião seja realizada "num contexto de maior segurança jurídica".
O que diz a Oi
A Oi disse que "prorrogações e atrasos" na reunião impactam todo o cronograma do plano de recuperação judicial, frustrando o planejamento da companhia para 2020.
A tele afirmou que, após conversas com a Anatel, incluiu uma medida que garante um prazo de até seis meses para que se dê a transação dos créditos no processo de recuperação judicial.
A Oi disse que irá buscar "todos os instrumentos necessários" para evitar o adiamento da assembleia. O pedido da Anatel foi ajuizado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da tele.
Ações da Tele
O processo de recuperação judicial é seguido (e especulado) pelo mercado. A empresa tem uma série de ativos para vender, visando focar esforços no segmento de fibra ótica e infraestrutura.
Nesse meio tempo, as ações registram alta volatilidade, mas desde janeiro os papéis (OIBR3) têm alta de cerca de 90% - nesta quarta-feira (27) terminaram o dia cotadas a R$ 1,67. Veja como deve ser esta quinta nos mercados.
Em 2020, a Oi já vendeu a participação que detinha na angolana Unitel por US$ 1 bilhão. Em último balanço, a Oi registrou prejuízo de R$ 6,2 bilhões, com a alta do dólar impactando as dívidas da empresa.
*Com informações de Estadão Conteúdo