CVM anuncia seleção de projetos para sandbox regulatório
A xerife do mercado de capitais pretende escolher até sete participantes que podem testar projetos inovadores com clientes reais sem as restrições que a regulação impõe às demais empresas
Tem um projeto inovador na área de mercado de capitais, mas as amarras da regulação dificultam ou o impedem de tirá-lo do papel? Pois a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está disposta a ajudar. A xerife do mercado anunciou a abertura do processo de seleção para o chamado “sandbox regulatório”.
Trata-se de um ambiente em que os participantes podem testar inovações com clientes — no caso, investidores — reais sem as mesmas restrições que a regulação impõe às demais empresas.
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A CVM pretende escolher até sete participantes para o sandbox, mas pode aumentar esse número. As inscrições começam no dia 16 de novembro e vão até 15 de janeiro de 2021. O início da implementação dos projetos está previsto para 3 de maio de 2021.
O termo “sandbox” vem do inglês “caixa de areia” e remete ao brinquedo presente em diversos parques infantis. No contexto da regulação, foi uma forma encontrada para estimular o processo de inovação e a entrada de novos concorrentes no setor financeiro, como as fintechs.
As empresas dentro da sandbox podem desenvolver seus projetos sem a necessidade de cumprir todos os requisitos previstos para as demais empresas do mercado. Mas para isso é preciso ter a aprovação e o acompanhamento de órgãos como a CVM e o Banco Central.
No caso do processo aberto pela CVM, a atividade deve se enquadrar no conceito de modelo de negócio inovador, ou seja, deve fazer uso da tecnologia ou desenvolva algum produto ou serviço que ainda não seja oferecido atualmente.
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Os interessados em participar devem preencher o formulário eletrônico de inscrição, que reúne todo o conteúdo exigido, na regulamentação, para as propostas de participação.
As respostas e documentos serão usados para avaliar se os proponentes são elegíveis e se as propostas são consideradas aptas à participação.
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