Câmara aprova texto-base do PL do ISS, que muda forma de recolhimento do imposto
Os setores afetados afirmam que haverá aumento da carga tributária, com encarecimento dos serviços para o consumidor e que a mudança é um “pesadelo operacional” para conseguir recolher o imposto
Os deputados aprovaram no fim da noite desta segunda-feira, 2, por 312 votos a 1 o projeto que altera a maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto transfere a competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede da empresa para o município onde o serviço é prestado. A lei prevê um prazo de três anos para a transição, a partir de 2020.
O texto tem que voltar a ser debatido no Plenário da Câmara pois há 11 destaques ao relatório final. Após a análise dos destaques. o texto ainda tem que ser aprovado no Senado este ano para que a mudança entre em vigor em 2020. "Os prefeitos vão receber mais recursos do que todas as emendas parlamentares juntas. O município que vai cuidar de sua própria receita", afirmou o deputado Herculano Passos (MDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
A regra cria uma dificuldade para as empresas que atuam em âmbito nacional, como administradoras de cartão de crédito, forçadas a lidar com diferentes legislações. Essas companhias passarão a recolher o tributo em todas as cidades em que atuam, e não mais apenas no município onde têm sede, como ocorre hoje.
Os setores afetados afirmam que haverá aumento da carga tributária, com encarecimento dos serviços para o consumidor e que a mudança é um "pesadelo operacional" para conseguir recolher o imposto em todas as cidades onde atuam.
O texto prevê que um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo. As empresas financeiras criaram um sistema para os municípios cadastrarem as tributações para facilitar a arrecadação, mas a adesão é opcional.
A mudança tem impacto direto nas finanças dos municípios, aumentando a arrecadação para as cidades menores em detrimento das maiores. Empresas de cinco setores serão afetadas com as alterações: operadoras de planos de saúde; operadoras de cartões de crédito; administradoras de fundos e carteiras de valores imobiliários; administradoras de consórcios; e empresas de leasing de veículos.
Leia Também
vai mudar
COMPARTILHAR
Receita Federal paga nesta quarta-feira lote residual do Imposto de Renda; veja se o seu pix cai hoje
Mais de 279 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências recebem restituição do IR nesta quarta (30); confira como consultar e receber o valor
Governo confirma 2ª edição do “Enem dos concursos” com mais de 3 mil vagas; inscrições acontecem em julho
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) amplia oferta de vagas federais com foco em democratização, inovação e fortalecimento da máquina pública
Mesmo investimentos isentos de Imposto de Renda não escapam da Receita: veja por que eles precisam estar na sua declaração
Mesmo isentos de imposto, aplicações como poupança, LCI e dividendos precisam ser informadas à Receita; veja como declarar corretamente e evite cair na malha fina com a ajuda de um guia prático
Investimento alternativo ou vitória judicial: veja como declarar precatórios no imposto de renda
Se você recebeu o pagamento de um precatório no ano passado ou se investe nesse tipo de ativo alternativo, veja como informar a situação na sua declaração
Haddad prepara investida para atrair investimentos em data centers no Brasil; confira as propostas
Parte crucial do processamento de dados, data centers são infraestruturas que concentram toda a tecnologia de computação em nuvem e o ministro da Fazenda quer colocar o Brasil no radar das empresas de tecnologias
Planos pré-feriado: Ibovespa se prepara para semana mais curta, mas cheia de indicadores e balanços
Dados sobre o mercado de trabalho no Brasil e nos EUA, balanços e 100 dias de Trump são os destaques da semana
Tem offshore? Veja como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa jurídica no IR 2025
Regras de tributação de empresas constituídas para investir no exterior mudaram no fim de 2023 e novidades entram totalmente em vigor no IR 2025
Sem banquete: ‘Mudança no Imposto de Renda é aperitivo, faltou o prato principal’, diz economista
Para pesquisador do Ipea, proposta de reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo ao Congresso não contempla mudança estrutural.
Receita Federal vai pagar lote residual de restituição do Imposto de Renda para mais de 279 mil contribuintes; veja como consultar
A consulta ao lote residual da Receita Federal já está liberado e o pagamento deve cair na conta dos contribuintes na próxima quarta-feira (30)
Como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa física no imposto de renda 2025
Tem imóvel na Flórida? Investe por meio de uma corretora gringa? Bens e rendimentos no exterior também precisam ser informados na declaração de imposto de renda; veja como
Guido Mantega vai ficar de fora do conselho da Eletrobras (ELET3) e governo busca novo nome, diz jornal
Há cinco dias da assembleia que elegerá os membros do conselho da empresa, começa a circular a informação de que o governo procura outra opção para indicar para o posto
É investimento no Brasil ou no exterior? Veja como declarar BDR no imposto de renda 2025
A forma de declarar BDR é similar à de declarar ações, mas há diferenças relativas aos dividendos distribuídos por esses ativos
Mil e uma contas a pagar: Bombril entrega plano de recuperação judicial para reestruturar dívida de mais de R$ 2 bilhões
Companhia famosa por seus produtos de limpeza entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro, alegando dívidas tributárias inconciliáveis
Agora 2025 começou: Ibovespa se prepara para seguir nos embalos da festa do estica e puxa de Trump — enquanto ele não muda de ideia
Bolsas internacionais amanheceram em alta nesta quarta-feira diante dos recuos de Trump em relação à guerra comercial e ao destino de Powell
Como declarar fundos de investimento no imposto de renda 2025
O saldo e os rendimentos de fundos devem ser informados na declaração de IR. Saiba como declará-los
Orgulho e preconceito na bolsa: Ibovespa volta do feriado após sangria em Wall Street com pressão de Trump sobre Powell
Investidores temem que ações de Trump resultem e interferência no trabalho do Fed, o banco central norte-americano
Como declarar bitcoin e outras criptomoedas no imposto de renda 2025
Operações com criptoativos podem precisar ser informadas na declaração de imposto de renda, além de estarem sujeitas à tributação
Como declarar fiagros e fundos imobiliários (FIIs) no imposto de renda 2025
Fundos imobiliários e fiagros têm cotas negociadas em bolsa, sendo tributados e declarados de formas bem parecidas
Imposto de Renda 2025: 7 erros que podem levar investidores a perder dinheiro na restituição e como evitá-los
Regras de declaração do Imposto de Renda podem mudar para cada classe de ativos e confundir contribuintes; guia gratuito ensina como evitar erros
Lucro de 17% isento de Imposto de Renda e com ‘pinga-pinga’ mensal na conta: veja como investir em estratégia ‘ganha-ganha’ com imóveis
EQI Investimentos localiza oportunidade em um ativo com retorno-alvo de 17% ao final de 2025, acima da inflação e da taxa básica de juros atual
