Cade firma acordo com Correios em caso similar à briga entre BTG e XP
Estatal concorda em pagar R$ 21,9 milhões em processo no qual era acusada de acionar os concorrentes na Justiça para tirá-los do mercado. A denúncia é parecida com a feita pelo banco contra a corretora no órgão antitruste
Os Correios firmaram ontem um acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência, em um caso similar à disputa entre a XP Investimentos e o BTG Pactual no mercado de plataformas de investimento.
O Cade abriu processo contra os Correios em 2013 para apurar a denúncia de que a estatal estaria excluindo concorrentes do mercado de serviços postais por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo. Essa prática é conhecida no meio jurídico como sham litigation.
Os Correios concordaram em pagar R$ 21,9 milhões e cessar as práticas anticompetitivas para encerrar o processo no Cade.
A denúncia contra os Correios, que foi aberta pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), é parecida com a que o BTG fez no órgão antitruste contra a XP.
O banco acusa a corretora de ingressar com ações judiciais "infundadas" para causar danos de imagem e impedir a migração de escritórios de agentes autônomos para a concorrência.
Uma das ações foi aberta contra o próprio banco, que desde o mês passado está impedido de abordar agentes autônomos ligados à corretora por uma liminar concedida pela Justiça. A corretora também processou os escritórios One e Cordier, que decidiram migrar para o rival.
A corretora diz que a denuncia é infundada e que se trata apenas de uma medida para ser usada na ação judicial depois que o banco não teve sucesso em derrubar a liminar. A corretora também alega que entrou na Justiça para impedir que o banco e os agentes autônomos usem dados confidenciais de clientes.
