Afinal, o que é o FGTS?

Nas últimas semanas, muito tem se falado sobre o FGTS. A expectativa foi criada em torno da bolada de até R$ 30 bilhões que o governo liberou para estimular a economia e fazer a roda do consumo voltar a girar.

Mas ontem, no lançamento oficial da medida, o governo acabou estragando a festa de quem já havia feito grandes planos para o dinheiro extra, ao anunciar o limite de R$ 500 para o resgate por conta. Entre animação e decepção, os internautas reagiram ao anúncio de forma bem humorada.

Mas você sabe o que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entrou em vigor em 1967 durante o governo Castelo Branco. O FGTS surgiu com um objetivo claro: proteger o trabalhador da iniciativa privada em caso de demissão.

Com o fundo, o trabalhador começa a formar um patrimônio, que só pode ser resgatado em casos específicos, como a aquisição de imóveis novos ou usados, construir uma moradia ou liquidar financiamentos habitacionais.

O governo anunciou agora uma nova forma de resgate, o saque-aniversário, que como diz o nome permitirá a retirada de parte do valor depositado nas contas do fundo todos os anos. Saiba mais como vai funcionar a nova modalidade.

Além de ajudar a financiar o setor imobiliário, os recursos do FGTS são utilizados no setor de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.

Como funciona o FGTS?

O fundo é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta em nome do empregado. O valor depositado é de 8% do salário de cada funcionário. No caso de menores aprendizes, o percentual é de 2%.

O FGTS é uma responsabilidade do empregador. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês e não é descontado do salário do trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa, o empresa precisa pagar uma multa equivalente a 40% do saldo da conta. Confira o passo a passo de como consultar o seu saldo do FGTS.

Quanto rende?

É muito comum encontrar críticas ao baixo rendimento do fundo de garantia, o que atrapalharia a sua função inicial de ajudar o trabalhador a construir um patrimônio que o proteja em caso de imprevistos.

O FGTS passa por correção monetária todo dia 10 de cada mês. As atualizações são feitas com base nos parâmetros fixados para atualização da poupança e capitalização, com juros de 3% ​ao ano mais a variação da taxa referencial (TR).

Além disso, anualmente os trabalhadores recebem parte dos resultados do fundo, o que incrementa um pouco a sua rentabilidade, embora esses resultados variem de um ano para outro.

Junto com a liberação dos recursos, o governo chegou a anunciar que passaria a incorporar 100% dos resultados do fundo na rentabilidade, o que tornaria o FGTS finalmente uma aplicação interessante. Porém, em dezembro de 2019, o governo voltou atrás. Assim, tornou a vigorar a regra antiga, de distribuição de apenas "parte" dos recursos. 

Se você tem dinheiro a receber na nova leva de saques aprovado pelo governo, a Julia Wiltgen traz algumas opções do que fazer com os recursos.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores com contratos de trabalho firmados em regime CLT a partir de 05/10/1988 têm o direito ao FGTS garantido. Antes disso, o depósito feito pelo empregador era facultativo.

Além dos funcionários com carteira assinada, outros trabalhadores também podem usufruir do fundo de garantia.

Confira quem têm direito ao FGTS:

- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores avulsos
- Operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita
- Atletas profissionais
- Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS
- Empregado doméstico

Administração

Você pode estar se perguntando, mas quem cuida de todo esse dinheiro?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é gerido e administrado por um Conselho Curador, composto por entidades representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal.

Quem preside esse conselho (CCFGTS) é o representante da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Entre outras atribuições, o órgão comanda a fiscalização do recolhimento das contribuições.

A Caixa Econômica Federal é o agente operador dos recursos do FGTS. O banco estatal centraliza todos os recolhimentos e controla as contas vinculadas, além de estabelecer as diretrizes administrativas operacionais de acesso ao fundo.

*Matéria atualizada após a desistência do governo de incorporar 100% dos resultados do FGTS à rentabilidade dos trabalhadores.

Jasmine Olga

jolga@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo pela Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o setor de comunicação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo