CVM quer que qualquer investidor possa acessar fundo de debêntures isentas listado em Bolsa

Trago novidades para você que busca oportunidades de investimentos em debêntures de infraestrutura, que não pagam imposto. A CVM colocou em audiência pública nesta quinta-feira, 27, uma proposta para que fundos de investimento em debêntures isentas listados em Bolsa possam ser acessados por investidores de varejo. Até o momento, apenas os qualificados, com mais de R$ 1 milhão em investimentos financeiros, podem aplicar nesse tipo de produto.

Na prática, a proposta da Comissão de Valores Mobiliários busca democratizar o acesso à essas debêntures, que poderá fazer parte das carteiras de qualquer investidor pessoa física.

É preciso diversificar

Na proposta que foi para audiência pública, há duas exigências principais para que o fundo de debêntures isentas listado possa ser oferecido no varejo: as carteiras precisam ser compostas por projetos que já estão em operação e devem ter pelo menos cinco emissores diferentes, já que haverá um limite de diversificação mínimo de 20% da carteira do fundo por emissor.

Entenda o que muda para você, investidor

Já há opções de fundos de debêntures isentas no mercado oferecidos ao investidor de varejo, como os da Brasil Plural e da Genial, pioneiras neste segmento. A aplicação mínima, inclusive, é bem baixa: R$ 100. Mas quem quiser resgatar os recursos precisa esperar o prazo de carência de 45 dias.

Os produtos que ainda não chegam ao investidor de varejo atualmente são os listados em Bolsa. Um exemplo é o Kinea Infra, lançado neste ano pela Kinea, gestora que tem o Itaú como sócio. A decisão de fechar e listar o produto tem a ver com o fato de a carteira ser pouco líquida: com frequência as debêntures têm vencimento em 7 a 10 anos. Negociar as cotas em Bolsa é uma forma de dar a possibilidade de saída ao investidor sem ter que vender os papéis do portfólio – a falta de compradores poderia derrubar os preços.

O problema é que até o momento, para listar o fundo em Bolsa no Brasil, o gestor é obrigado a empacotá-lo como FIP (Fundo de Investimento em Participações) ou FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios). Por isso fundos de debêntures isentas como o da Kinea e também o do Banco do Brasil são FIDCs, ainda que invistam somente em debêntures isentas. E somente investidores qualificados podem investir em FIDCs.

O que vai mudar então se a proposta da CVM for aprovada pelo mercado? Também os fundos de debêntures isentas listados em Bolsa poderão ser oferecidos ao investidor não qualificado, ou seja, com menos de R$ 1 milhão em patrimônio financeiro – mais uma oportunidade de diversificação de carteira e, o melhor, sem a mordida do Leão.

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Fernando Pivetti

fpivetti@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi repórter setorista de Banco Central no Poder360, em Brasília, redator no site EXAME e colaborou com o blog de investimentos Arena do Pavini.