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Distrato imobiliário
Comissão do Senado convoca votação que pode impactar diretamente ações de construtoras
Projeto de Lei sobre o distrato imobiliário define regras para a desistência da compra de imóveis na planta
Projeto define regras para a desistência da compra de imóveis na plantaImagem: Divulgação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado programou para esta terça-feira, 6, a votação de um projeto polêmico e que tem forte potencial de impactar o mercado imobiliário e as ações de construtoras como Cyrela, Rossi e Tecnisa. A sessão extraordinária da CAE vai discutir o Projeto de Lei nº 68, que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário.
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A convocação ocorre depois de, na sessão ordinária desta terça-feira, haver pedido de vista coletiva do projeto, que está sob a relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
O projeto já havia sido apreciado pela CAE em julho, sendo que na ocasião ele foi rejeitado. Em agosto, um recurso foi apresentado, para nova apreciação. Além disso, foram propostas emendas ao texto original, numa tentativa de torná-lo mais palatável aos senadores.
Já na sessão desta terça, alguns senadores discutiram aspectos da proposta, já com as emendas, mas o pedido de vista acabou adiando a votação. Em função do cronograma do Senado nas próximas semanas e da importância do projeto - visto por vários parlamentares como uma ferramenta para destravar o mercado imobiliário -, Jereissati decidiu convocar uma sessão extraordinária para a tarde desta quarta-feira.
Se aprovado na CAE, o projeto ainda terá que passar pelo plenário do Senado e, depois, voltar para a Câmara, onde iniciou a tramitação.
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As novas regras de distrato imobiliário podem se tornar mais uma bomba na já conturbada situação da Gafisa, que hoje despenca na bolsa por conta de uma polêmica recompra de ações envolvendo seu controlador Mu Hak You.
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