Revisão de gastos do governo pode impactar o pagamento de precatórios nos próximos anos: veja como antecipar o recebimento para até 5 dias
Equipe econômica optou por não incluir dívidas com precatórios na revisão de gastos, mas é possível antecipar o seu pagamento; veja como
Em meados de abril, a equipe econômica do governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, e deixou as dívidas com precatórios fora da revisão de gastos.
Os gastos com as dívidas judiciais vêm crescendo e a estimativa é de que a cifra chegue aos R$ 115,7 bilhões no próximo ano.
Assim, a decisão chamou atenção. Afinal, o aumento das despesas com precatórios pressiona o orçamento.
Inclusive, o atual governo já projeta dificuldades em honrar as contas públicas nos próximos anos o que, entre outras coisas, pode afetar o pagamento de precatórios.
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Qual o impacto dos gastos do governo para quem tem precatórios?
Não é a primeira vez que os precatórios se tornam um fator de risco para as contas públicas. Da mesma forma, esta não será a primeira vez em que os credores de tais dívidas podem ser os principais prejudicados.
Os precatórios são dívidas que a União, Estados ou Municípios são obrigados a pagar quando perdem uma ação na justiça.
Assim, o governo deve reservar parte do orçamento para honrar tais dívidas e, no caso dos precatórios, o montante é considerado uma despesa obrigatória.
Contudo, ao longo dos últimos anos, a dívida com precatórios vem crescendo de forma significativa no Brasil, pressionando o teto de gastos e inviabilizando o investimento em outras áreas como saúde e educação.
Foi por conta desse mesmo cenário de aperto orçamentário que, em 2021, o governo do presidente Bolsonaro sancionou a PEC dos Precatórios.
Na prática, a medida alterou a Constituição e oficializou o atraso dos pagamentos dessas dívidas.
A PEC mudou as regras para o pagamento dos precatórios da União até 2026 e entre as principais mudanças estavam:
- A criação de um limite anual no pagamento dos precatórios, com base no valor pago em 2016, corrigido pela inflação;
- Parcelamento de dívidas com valor acima de 60 mil salários-mínimos em até 10 anos.
Diante dessa mudança, muitos credores que tinham previsão de receber o pagamento dos precatórios em 2022 acabaram não recebendo.
E a fila para receber esses valores continua crescendo. Para se ter uma ideia, no estado de São Paulo o tempo para o pagamento dos precatórios pode chegar a 13 anos.
Assim, a decisão do atual governo em não revisar as regras de pagamentos dessas dívidas pode criar uma bola de neve ainda maior.
Isso porque o crescimento das despesas com precatórios, juntamente com outros gastos públicos, pode levar a um novo estouro do orçamento.
Como o próprio governo já alertou, existe a possibilidade de não haver dinheiro suficiente para pagar as contas do país em 2027.
Consequentemente, os credores podem ver a liberação de valores para o pagamento de precatórios postergada. Quem sabe até uma nova PEC dos Precatórios pode ser criada.
Nesse sentido, o BTG Pactual oferece uma alternativa para quem tem precatórios da União, Estados ou Municípios e deseja antecipar o pagamento em até 5 dias úteis.
Saiba como antecipar o pagamento do seu precatório em 4 passos
A Constituição Brasileira em seu artigo 100 regulariza a venda de precatórios. Ou seja, o credor dessas dívidas não precisa esperar pela liberação dos valores por parte do governo para ter acesso ao dinheiro.
O BTG Pactual, o maior banco de investimentos da América Latina, oferece uma plataforma ágil e transparente para essa operação.
De acordo com o banco, os credores podem negociar seus precatórios de forma prática em apenas 4 passos:
- Consulta: no site do BTG Pactual, você pode pesquisar o seu precatório e receber uma proposta;
- Oferta: se você estiver de acordo com a proposta, o banco vai encaminhar os documentos necessários para realizar a transação, tudo de forma digital;
- Análise: em seguida, toda documentação é analisada pelos advogados do BTG Pactual e você é acionado para comparecer online ao cartório e realizar a venda do precatório ao banco;
- Pagamento: por fim, com todos os documentos assinados, você recebe o pagamento em até 16 horas, à vista na conta cadastrada.
Todo esse processo é online e costuma levar apenas 5 dias úteis. Então se você tem um precatório e quer entender como antecipar o pagamento, o primeiro passo é verificar a elegibilidade do seu crédito.
Basta clicar no botão abaixo para fazer a consulta 100% gratuita. Além disso, você poderá contar com a equipe de especialistas do BTG Pactual para tirar suas dúvidas sobre a venda de precatórios.
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