A venda de parte do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB) enfrenta mais um obstáculo. A Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou a proibição de um acordo final sem a aprovação explícita da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e dos acionistas do BRB.
Em decisão divulgada na quarta-feira (13), os desembargadores da 7ª Turma Cível negaram os recursos do BRB e do Governo do DF. Os magistrados alegam que fechar o negócio sem essas autorizações seria um ato ilícito, violando a Lei do DF e a Lei das S.A..
O BRB é um banco estatal e o governo do Distrito Federal é seu principal acionista, com uma participação majoritária de 71,9% das ações.
A decisão do TJDFT restabeleceu integralmente a liminar de maio deste ano, que suspendeu a assinatura do contrato definitivo até as exigências legais serem cumpridas. Na prática, o BRB pode seguir com os preparativos em andamento, mas a assinatura final do acordo está barrada.
- CONFIRA: O Seu Dinheiro liberou acesso gratuito a análises de mercado aprofundadas e recomendações de investimento; confira como turbinar seus ganhos
O banco informou em nota ao G1 que recorrerá da decisão e também enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa para tentar obter o aval necessário.
A transação, avaliada em R$ 2 bilhões, prevê que o BRB compre 58% do capital total do Master, incluindo 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais.
Além das aprovações da Justiça do DF, da Câmara Legislativa e dos acionistas, o negócio ainda precisa do aval do Banco Central.
A barreira do Banco Central
Como se não bastasse o entrave judicial, a compra do Banco Master pelo BRB também enfrenta dificuldades com o Banco Central.
O BC já solicitou três revisões de informações sobre os ativos que entram ou ficam fora do acordo. Os diretores da autoridade monetária alegam divergências nos dados e incompatibilidade no risco de alguns ativos que estariam dentro do acordo.
Enquanto a análise está em andamento, uma segunda denúncia chegou ao Banco Central. A JM Nascimento Construtora acusa o banco de calote, alegando não ter recebido pagamentos milionários por serviços prestados.
O Master teria contratado a construtora em 2021 para captar clientes de crédito consignado. Este trabalho gerou uma carteira de mais de R$ 15 milhões em empréstimos. No entanto, o Master pagou apenas 1% do valor devido até o final de 2024.
Segundo a denúncia divulgada pelo Estadão, em janeiro de 2025, o Banco Master reduziu a comissão e condicionou o pagamento à conclusão da venda ao BRB. A JM Nascimento afirma que o valor pendente ultrapassa R$ 10 milhões.
Os fornecedores ainda alegam que o Banco Master está ocultando passivos em seus balanços para parecer mais sólido financeiramente. Enquanto isso, a instituição priorizava o pagamento de dividendos e bônus aos acionistas.
Além da JM Nascimento, outros fornecedores também estariam com problemas de recebimento e planejam acionar o Banco Central.
- LEIA MAIS: Quer viver de renda? Descubra quanto é preciso investir com calculadora gratuita do Seu Dinheiro
Como fica o negócio entre o BRB e o Banco Master?
O Banco Master nega todas as acusações, classificando-as como "maliciosas" e com "objetivo de extorsão". A instituição afirma que rescindiu o contrato com a construtora.
O Banco Central está analisando a representação, protocolada em 22 de julho. A JM Nascimento pede a suspensão da venda ao BRB e o afastamento dos administradores do Master.
Se o BC decidir abrir um processo por gestão temerária diante da denúncia, a operação de venda pode paralisar. As investigações podem ainda impor sanções severas, como inabilitar os executivos a atuar no sistema financeiro.
O BC tem até esta semana para dar uma resposta sobre a denúncia.
*Com informações do G1.