Mais uma derrota para a Oi (OIBR3): Justiça nega encerrar Chapter 15 nos EUA. O que isso significa para a tele?
Para a juíza responsável pelo caso, o encerramento do processo “não maximizará necessariamente o valor nem facilitará o resgate da companhia”; entenda a situação
Em mais um capítulo turbulento de sua longa crise, a Oi (OIBR3) sofreu um novo revés na tentativa de acelerar sua reestruturação. Na quarta-feira (1º), o Tribunal de Falências dos Estados Unidos, em Nova York, negou o pedido da empresa para encerrar seu processo de Chapter 15 no país.
A manobra era vista como uma etapa essencial para abrir caminho para um eventual Chapter 11, mecanismo de recuperação judicial nos EUA, independentemente das regras brasileiras.
A estratégia da Oi era simples na teoria: encerrar o Chapter 15 — que funciona basicamente como o reconhecimento nos EUA das dívidas e do processo de recuperação judicial brasileiro — e, assim, tentar uma reestruturação mais ampla sob as normas norte-americanas do Chapter 11.
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Mas a juíza responsável pelo caso na corte de Nova York, Lisa G. Beckerman, barrou a tentativa.
Por que o pedido da Oi (OIBR3) para recuperação judicial nos EUA foi negado
No pedido à corte de Nova York, a Oi (OIBR3) alegou que a legislação brasileira não oferecia alternativas viáveis para uma reestruturação completa.
Uma nova recuperação judicial só seria possível após cinco anos, e o plano atual não poderia alterar dívidas pós-petição ou certos créditos, como os fiscais e aqueles com garantia fiduciária.
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No entanto, a juíza concluiu que não havia base legal para atender ao pedido, tanto no que diz respeito ao encerramento do reconhecimento quanto à extinção do processo.
Para ela, a medida não traria os benefícios esperados, e o argumento de que a extinção do Chapter 15 facilitaria um futuro Chapter 11 era “especulativo”.
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Na decisão, a magistrada afirmou que o encerramento do processo “não maximizará necessariamente o valor nem facilitará o resgate da companhia”.
A juíza também destacou que o sucesso de um eventual Chapter 11 nos EUA não era garantido, especialmente diante das complexidades de jurisdição sobre ativos localizados no Brasil e do potencial conflito entre tribunais dos dois países.
Apesar da derrota, a Oi ainda não desistiu de sua estratégia de reestruturar as dívidas nos Estados Unidos. Segundo comunicado da empresa, uma petição separada para o arquivamento do Chapter 15 permanece pendente, com uma audiência marcada para o dia 21 de outubro.
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