Governo libera pagamento de saque-aniversário do FGTS para esta semana; confira as regras e como sacar

O Governo Federal anunciou uma mudança temporária nas regras para quem opta pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

As alterações em questão vieram por meio de uma medida provisória, com intuito de liberar R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores. O intuito é beneficiar aos colaboradores que foram demitidos e não puderam receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão.

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Com a promessa de injetar bilhões na economia, a medida é excepcional e não afetará os futuros demitidos. Dessa forma, a mudança visa os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até fevereiro de 2025.

Para demissões após esse período, passa a valer a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.

O FGTS possui duas principais modalidades de saque:

• Saque-aniversário (modalidade opcional): que permite um saque anual, no mês do aniversário do trabalhador. Por ser uma modalidade opcional, se perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O valor do saque anual na modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.

Veja abaixo:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,00%	—
De 500,01 até 1.000,00	40,00%	50
De 1.000,01 até 5.000,00	30,00%	150
De 5.000,01 até 10.000,00	20,00%	650
De 10000,01 até 15.000,00	15,00%	1150
De 15.000,01 até 20.000,00	10,00%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,00%	2.900,00

• Saque-rescisão (modalidade padrão): que permite que o trabalhador saque integralmente os recursos quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%;

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.

No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

Saque-aniversário do FGTS: como será realizado o pagamento?

O pagamento será realizado em duas etapas. Primeiro, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil. Aos saldos que ultrapassarem essa quantia, serão debitados na segunda fase.

• 1ª etapa: saldo até R$ 3 mil será realizada a partir de 6 de março.
• 2ª etapa: saldo restante a partir de 17 de junho.

Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o dinheiro automaticamente nas datas indicadas. Para quem tem conta em outros bancos, há um calendário específico.

Confira o calendário

Para saldos de até R$ 3 mil:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para saldo acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.