Uma iniciativa tomada por um partido da base aliada do governo pode ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem forçá-lo a comprar uma nova briga com o Congresso.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a derrubada do decreto sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes, que será o relator do caso. O processo, no entanto, não possui prazo para decisão.
No documento apresentado, o partido reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a derrubar medidas do Executivo. Porém, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.
Por isso, na visão do partido, houve “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar o decreto. O PSOL afirma que o tema do IOF “é de iniciativa exclusiva da Presidência da República”.
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Lula vai entrar na briga pelo aumento do IOF no STF?
Após o revés no Congresso na última quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que recorrer ao STF contra a derrubada do decreto era uma alternativa.
Porém, o governo não deve ir ao Supremo no curto prazo. Isso porque, segundo informações do Broadcast, integrantes do alto escalão da gestão atual ainda divergem sobre o caminho a seguir para manter as alíquotas mais altas do IOF.
Na visão do Planalto e do Ministério da Fazenda, há critérios jurídicos para o recurso ao STF. O problema é que essa estratégia tem potencial para criar ainda mais atritos na relação com o Congresso.
Nos bastidores, ministros temem não conseguir aprovar medidas importantes daqui para a frente, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Já Lula afirmou, a portas fechadas, que não quer elevar a temperatura da crise, mas também não pode aceitar que o Congresso passe por cima de suas atribuições, ainda segundo o Broadcast.
Ainda assim, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou em nota ter iniciado uma avaliação técnica, a pedido do presidente, sobre eventuais medidas jurídicas que poderiam ser adotadas para preservar a vigência do decreto.
“Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”, diz o comunicado. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”.
Porém, a avaliação é que o governo Lula não tomará medidas para manter o aumento do IOF rapidamente e que a questão deve ser resolvida na “esfera política”.
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Haddad coloca panos quentes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece estar querendo colocar panos quentes no impasse entre o governo Lula e o Congresso.
Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que a Casa colaborou para que importantes medidas fossem aprovadas. Haddad também disse que, apesar das medidas que o Ministério da Fazenda manda quase nunca voltarem do Congresso como foram encaminhadas, faz parte da democracia.
“O Congresso fez a agenda andar a ponto de nós cumprirmos meta de superávit, de resultado primário, lei de diretrizes orçamentárias, reforma tributária. Evidentemente, sem o Congresso nada disso seria possível”.
Haddad ainda reafirmou que é ministro do presidente Lula e cumpre com as diretrizes estabelecidas por ele. “Com responsabilidade, eu sempre insisto em dizer, estamos fixando metas restritivas. Nós estamos nos autoimpondo metas restritivas e estamos alcançando”, disse.
Relembrando o decreto do IOF
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. O Seu Dinheiro explicou os detalhes da iniciativa aqui.
Porém, após reação negativa dos mercados, o governo resolveu recuar em parte das medidas de aumento do IOF.
Porém, em troca da desidratação do decreto, a gestão editou uma medida provisória em junho que visava aumentar a arrecadação por meio de tributos para bets e para investimentos isentos, o que voltou a causar barulho entre os investidores.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.