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A desembargadora Solange Salgado da Silva concedeu o habeas corpus com a justificativa de que os delitos atribuídos ao banqueiro “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”

O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do banco Master, foi liberado do Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos pouco antes do meio-dia deste sábado, de acordo com a Broadcast. Vorcaro é solto após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região converter sua prisão preventiva em medidas cautelares alternativas. Agora em liberdade, ele deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá entrar em contato com outros investigados e teve o passaporte apreendido.
Como apurou a Broadcast, a defesa trabalhava desde cedo nesta manhã para resolver os trâmites para a soltura do banqueiro, que estava detido preventivamente por suspeita de fraude financeira. Ele havia sido transferido para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos na segunda-feira (24).
Questionada se haveria uma suposta demora na liberação, a defesa indicou que somente estavam sendo sanadas algumas burocracias.
Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal (PF). De acordo com o órgão, o Banco Master teria vendido mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB e entregado documentos falsos ao Banco Central (BC) para tentar justificar o negócio com o banco estatal de Brasília.
Após ter passado por audiência de custódia na terça-feira da semana passada (18), Vorcaro foi mantido preso. Ele recebeu voz de prisão de um policial federal à paisana no momento em que passava no raio-x do Aeroporto de Guarulhos para sair do Brasil na véspera (17).
Segundo a defesa do banqueiro, ele tinha a intenção de viajar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para fechar um negócio.
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A defesa de Daniel Vorcaro havia pedido habeas corpus para o banqueiro ao STJ na segunda-feira (24). O requerimento no STJ ocorreu depois de um recurso ter sido rejeitado pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
No entanto, nesta sexta-feira (28), ela reavaliou o caso e concedeu o habeas corpus no TRF-1. "Não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente (Vorcaro) não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa", anotou.
As medidas cautelares diversas que substituem a prisão preventiva do alvo da Compliance Zero, definidas pela magistrada, incluem:
Com relação à tornozeleira, a expectativa é a de que o banqueiro já seja liberado com o aparelho instalado. Em algumas situações, quando não há equipamentos disponíveis, pode ser agendada a colocação, após a liberação do investigado, mas esse não deve ser o caso de Vorcaro.
De acordo com a PF, a operação que levou à prisão de Vorcaro tem o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.
Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros. A Polícia Federal, porém, não cita na nota os bancos envolvidos.
As investigações tiveram início em 2024, após um pedido do Ministério Público Federal para averiguar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Os títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
Com o início da investigação, o Banco Master passou a ser suspeito de ter fabricado carteiras falsas de créditos para vendê-las ao BRB.
Paralelamente à prisão de Vorcaro na última terça-feira (18), o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Master, que vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses.
*Com informações de Estadão Conteúdo e Broadcast
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