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PAROU NOS TRIBUNAIS

TRBL11 chega à grande batalha: FII entra na Justiça contra os Correios e cobra R$ 306 milhões

O impasse entre o FII e a estatal teve início há um ano, com a identificação de problemas no galpão localizado em Contagem (MG)

Caminhões dos Correios
Imagem: Correios

O fundo imobiliário Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) já tinha deixado claro, no início de setembro, que estava se preparando para uma grande batalha: levar à Justiça a cobrança de obrigações contratuais contra os Correios em relação à locação de um galpão localizado em Contagem (MG).

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Agora, o FII oficializou a luta. Segundo fato relevante divulgado nesta terça-feira (30), o TRBL11 entrou com uma ação contra a estatal para o pagamento de R$ 306 milhões.

O valor corresponde ao aluguel do último mês vigente (de R$ 2,73 milhões) multiplicado pelos 112 meses restantes até o término original do contrato, previsto para dezembro de 2034.

A medida foi ajuizada em 26 de setembro na Justiça Federal em Brasília e busca a anulação do ato administrativo que permitiu a rescisão sem multa pelos Correios.

Vale lembrar que, em julho, o TRBL11 já havia movido outra ação cobrando aluguéis e encargos vencidos de dezembro de 2024 a agosto de 2025, data da efetiva desocupação do imóvel pelos Correios, totalizando cerca de R$ 19 milhões.

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A gestora afirmou que optou por separar os pedidos em duas medidas distintas, que tramitam de forma independente.

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Os custos iniciais da ação já foram pagos pelo TRBL11, que poderá arcar com honorários advocatícios parciais e eventuais despesas extraordinárias, como perícia.

O fundo informou, no entanto, que não há previsão de impacto imediato no resultado ou na distribuição de rendimentos.

O imbróglio entre o TRBL11 e os Correios

O impasse entre o FII e os Correios teve início em outubro do ano passado, com a identificação de problemas no galpão de Contagem (MG). Após constatar danos no imóvel, a estatal suspendeu as atividades no local e, em seguida, a Defesa Civil determinou a interdição total do imóvel.

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Porém, em dezembro, o TRBL11 anunciou a liberação do ativo, que passou por uma vistoria da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e das demais Secretarias do município.

Mesmo com a liberação, os Correios não retomaram as operações no empreendimento. Já em março deste ano, o imbróglio ganhou maiores proporções, quando a companhia decidiu rescindir unilateralmente o contrato de locação do imóvel.

Com a decisão, os Correios estabeleceram um prazo para a desocupação do imóvel, que seria realizada até 18 de agosto. No entanto, segundo o relatório gerencial do TRBL11 de maio deste ano, a agência havia informado que permaneceria no galpão durante o período sem efetuar o pagamento dos aluguéis.

No final de agosto, o TRBL11 anunciou que concluiu a retomada da posse do centro logístico após a entrega das chaves pelos Correios.

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*Com informações do Money Times.

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