O segundo round do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o Congresso do país deve acontecer ainda nesta semana. Isso porque um esboço do pacote de medidas econômicas chamado Ley Ômnibus foi enviado aos legisladores e governadores da oposição para finalizar os detalhes finais da proposta.
Em fevereiro deste ano, Milei enviou ao Congresso um projeto com mais de 600 artigos para desregulamentar a economia argentina. Na visão do presidente, isso permitira a entrada de mais capital estrangeiro para salvar o país da crise.
Porém, o partido de Milei, o La Libertad Avanza (LLA), conta com um número pequeno de deputados e senadores, além de não conseguirem articular a base aliada para votar o projeto.
Assim, o pacote foi rejeitado pelo Congresso e voltou à estaca zero nas Casas Legislativas. Mais do que isso, o número de artigos foi reduzido de 664 para 224.
O novo projeto — que agora conta com 279 artigos — passou por mudanças importantes e a pergunta que fica é: Milei conseguirá finalmente aprovar sua proposta junto ao Congresso?
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Desregulamentação da economia argentina e privatizações
Entre as medidas que ficaram definitivamente de fora do pacote, a privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) era uma das mais esperadas pelos investidores.
A empresa é semelhante à Petrobras (PETR4) na questão de ser uma petrolífera de capital misto. Enquanto 49% da empresa está nas mãos de acionistas da bolsa de Buenos Aires, 51% da YPF ainda está sob o controle do governo.
A privatização da YPF estava inserida na primeira versão da Ley Ómnibus, mas foi retirada em uma tentativa de fazer o plano ser aprovado com mais facilidade. Na nova versão, o governo deixou a petrolífera definitivamente de fora do pacote de privatizações.
Já outras empresas ainda têm chances de serem privatizadas e estão no novo projeto. Das 40 empresas do projeto inicial, o governo pretende desestatizar ou ceder a concessão de oito, sendo elas:
- Aerolíneas Argentinas;
- Energía Argentina SA (Enarsa);
- Radio y Televisión Argentina;
- Intercargo;
- AySA;
- Correo Argentino;
- Belgrano Cargas
- Corredores Viales;
- Trenes Argentinos (Sofse).
Já entre aquelas que devem passar por uma privatização parcial, estão nomes como:
- Nucleoeléctrica Argentina SA;
- Banco Nación;
- Nación Seguros;
- Nación Reaseguros;
- Nación Seguros de Retiro;
- Nación Servicios;
- Nación Bursatil;
- Pellegrini SA;
- Yacimientos Carboníferos Río Turbio.
Como é composto o projeto na Argentina
Para formar maioria na Câmara, são necessários 129 parlamentares. O La Liberdad Avanza de Milei é a terceira força na casa, com 37 deputados.
Antes da eleição, Milei contava com a aliança feita com o Juntos por el Cambio (JxC) — segunda maior bancada, com 93 parlamentares eleitos —, que ajudaria a compor um número mais confortável de 130 deputados.
Porém, uma grande parcela dos deputados do JxC já disseram que não darão apoio incondicional ao presidente, o que significa que essa maioria não é uma certeza.
Por sua vez, a agora oposição Unión por la Patria (UP) ainda é a maior bancada de todas, com 108 deputados eleitos.
No Senado, a situação é parecida: o LLA tem 8 senadores, o JxC tem 24 e o UP tem 34. Para formar maioria na Casa Legislativa, são necessários 37 congressistas.
| Partido | Câmara dos Deputados | Senado |
| Mínimo para maioria | 129 | 37 |
| La Libertad Avanza (LLA) | 37 | 8 |
| Juntos por el Cambio (JxC) | 93 | 24 |
| Unión por la Patria (UP) | 108 | 34 |
Reações contra o governo
Apesar de manter uma certa popularidade entre os argentinos, Milei enfrenta resistências tanto no Congresso quanto nas ruas.
As maiores centrais sindicais do país, como a Confederación General del Trabajo de la República Argentina (CGT) e a Asociación Trabajadores del Estado (ATE) vem articulando greves e protestos no país.
Uma das principais vitórias dos movimentos sociais foi conseguir retirar a reforma trabalhista da Ley Ômnibus.
Porém, o governo já confirmou a demissão de 15 mil funcionários públicos e a suspensão de cerca de 55 mil outros contratos, que foram colocados para “revisão” mas tem poucas chances de serem renovados.