A decisão de Alexandre de Moraes: STF dá 48h para juízes explicarem suspensão de assembleia da Eletrobras sobre incorporação de Furnas
AGE que decidiria sobre incorporação havia sido convocada para 29 de dezembro, mas foi suspensa por tribunais a pedido da Associação dos Empregados de Furnas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para desembargadores explicarem as decisões que suspenderam a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras (ELET3) para votar a incorporação de Furnas ao capital da companhia, convocada para 29 de dezembro. O despacho é desta quarta-feira, 3.
Moraes é relator de ação ajuizada pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a AGE. As decisões foram proferidas durante o plantão judicial por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).
Os desembargadores entenderam que a AGE deveria ser suspensa devido a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras. O caso tramita no Supremo. No mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques enviou o processo para conciliação e fixou prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes.
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Eletrobras optou por recurso que costuma ter resposta rápida
Ao recorrer ao STF, a Eletrobras alegou que os tribunais de instâncias inferiores usurparam a competência da Corte e que as liminares que suspenderam a AGE foram "muito além do que a Corte Suprema do país decidiu".
A ação ajuizada pela Eletrobras é uma reclamação constitucional, um tipo de recurso que visa garantir a autoridade de um precedente ou decisão do Supremo. Por esse meio, as decisões costumam ser mais rápidas e são tomadas monocraticamente (por um só ministro).
Durante todo o mês de janeiro, o Supremo atua em plantão judicial. Além de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Edson Fachin, Gilmar Mendes e André Mendonça também continuam proferindo decisões em casos urgentes ou em outros que forem distribuídos a eles no período.
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