Donos da JBS (JBSS3) fecham acordo com a CVM em processo sobre supostas irregularidades na incorporação da Bertin

Donos da gigante de alimentos JBS (JBSS3), os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram tirar da frente mais uma investigação que pairava sobre ambos.

Os empresários fecharam um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e vão pagar R$ 7,75 milhões cada. Em contrapartida, a autarquia vai encerrar o processo que apurava supostas irregularidades na incorporação da Bertin pela JBS.

No total, a "xerife" do mercado de capitais brasileiro aceitou uma proposta de acordo coletivo no caso no valor de R$ 20 milhões.

Além dos R$ 15,5 milhões dos irmãos Batista, investigados por suposto abuso de poder de controle, o acordo envolve Gilberto Biojone Filho, Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin. Eles foram acusados de realizar operações fraudulentas e pagarão R$ 1,5 milhão cada.

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JBS (JBSS3) e Bertin: entenda o caso

A CVM abriu processo para investigar o processo de incorporação do frigorífico Bertin, que ocorreu em 2009. De acordo com a acusação, os donos da JBS teriam inflado os valores da transação para provocar uma diluição dos acionistas minoritários da companhia.

Isso teria ocorrido por meio da venda de cotas de um fundo de participações pelos antigos donos do Bertin para uma sociedade chamada Blessed Holdings por "valores simbólicos".

A Blessed teria sido um instrumento usado por Joesley e Wesley Batista para a realização de operações, em tese, fraudulentas.

De fato, a suspeita de que a Blessed Holdings pertencia à família Batista veio a se confirmar em declarações de Joesley Batista em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

"A opção pela criação dessa estrutura no exterior Blessed Holding se deu em razão da urgência, visto que no Brasil a notória burocracia para sociedades empresariais impediria a conclusão do negócio que deveria ocorrer em tempo muito exíguo", de acordo com o parecer da CVM.

Acordo na terceira tentativa

Esta não foi a primeira vez, aliás, que os acusados tentaram encerrar o caso na CVM com um acordo. Em fevereiro do ano passado, o colegiado da autarquia rejeitou proposta dos irmãos Batista e Biojone Filho. A proposta não incluía os demais acusados do processo. Em setembro de 2023, os acusados — desta vez em conjunto — apresentaram uma segunda proposta.

Em nota, a J&F Investimentos diz que "fechou um termo de compromisso, sem assunção de culpa ou responsabilidade, que encerra discussões desnecessárias sobre uma operação realizada há mais de 15 anos. Essa operação também já havia sido analisada em procedimentos de investigação que não encontraram qualquer irregularidade".

Por fim, vale lembrar que a CVM inocentou os donos da JBS em novembro do ano passado em outro processo, que investigava o suposto uso de informação privilegiada (insider trading) no mercado antes da divulgação de trechos de gravações feitas por Joesley Batista com o ex-presidente Michel Temer.

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*Com informações do Estadão Conteúdo