O fim das apostas esportivas no cartão de crédito: governo define novas regras para o ‘mercado bet’
Criada em 2018, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas.
Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador.
- [Relatório cortesia da Empiricus Research] Estrategista-chefe da casa libera conteúdo com recomendações de investimento e comentários sobre o cenário macro. Veja o que Felipe Miranda tem a dizer sobre Israel-Irã, dólar, juros nos EUA e meta fiscal, clicando AQUI.
A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Leia Também
Casas de apostas deverão ter reserva financeira
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.
Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.
- Quer receber insights de investimentos diretamente no seu WhatsApp? Entre na comunidade gratuita, clicando aqui.
A publicação de hoje estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação.
De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.
COMPARTILHAR
COP30: o que diz a carta final da cúpula do clima em Belém — e o que acontece agora
Embaixador André Corrêa do Lago divulgou neste domingo (9) a décima e última carta à comunidade internacional; nesta segunda-feira (10) têm início as negociações entre os países
GP de São Paulo: veja onde assistir à corrida de Fórmula 1
Lando Norris larga na pole no GP de São Paulo da Fórmula 1, enquanto Gabriel Bortoleto estreia em casa e parte dos boxes após acidente na Sprint
Mais uma chance de ser milionário: Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 67 milhões
Segundo a Caixa, o próximo sorteio acontece na terça-feira, dia 11 de novembro, e quem vencer pode levar essa bolada para casa
Praia do Cassino: do Guinness Book à Nasa; histórias de golpes, mitos e verdades sobre a faixa de areia mais extensa do Brasil
Com mais de 200 quilômetros de extensão, a Praia do Cassino, no Rio Grande do Sul pode não ser a mais bonita do litoral brasileiro, mas certamente tem muita história para contar
Fórmula 1 em São Paulo: onde e quando assistir à corrida Sprint e à classificação
Sprint da Fórmula 1 no GP de São Paulo define mais um capítulo da disputa pelo título entre Norris, Piastri e Verstappen; veja horários e como assistir
Taxação de dividendos: Senado pode ampliar prazo de isenção de IR por mais alguns meses de 2026
O Senado deve debater a ampliação do prazo, estendendo-o de 1º de janeiro para 30 de abril de 2026
Bortoleto vs. Senna: o surpreendente número que coloca o novato à frente da lenda da Fórmula 1 — mas há uma pegadinha
Gabriel Bortoleto supera Ayrton Senna e se torna o brasileiro com mais pontos em uma temporada de estreia na Fórmula 1, mesmo ocupando as últimas posições do campeonato de 2025
Corrida decisiva da Fórmula 1 ocorre neste domingo e tem estreia de piloto brasileiro em Interlagos; saiba onde assistir
Autódromo de Interlagos vai ser palco (ou melhor: pista) da 21ª etapa da Fórmula 1 de 2025
Quatro apostas dividem a Lotofácil 3532 e ninguém fica milionário; Mega-Sena acumula e prêmio em jogo vai a R$ 55 milhões
Três ganhadores da Lotofácil 3532 vão embolsar o prêmio integral, de quase R$ 400 mil. O quarto bilhete premiado é um bolão com quatro participantes.
Onde investir em novembro? Nubank (ROXO34) estreia na carteira da Empiricus, que também recomenda uma big tech e um criptoativo
Confira as recomendações de novembro para ações, dividendos, fundos imobiliários, ações internacionais e criptomoedas
Câmara aprova ampliação da licença-paternidade, que pode chegar a 35 dias e ser parcelada; saiba como
Texto original que previa 60 dias de licença-paternidade foi derrubado por causa de preocupações com o fiscal
Operação “Fábrica de PIX”: Polícia Federal investiga fraude em sistema de casas lotéricas
Esquema causou prejuízo estimado em R$ 3,7 milhões por meio da simulação de pagamentos; PF reforça que fraude não envolve sorteios nem resultados de jogos
Lendário carro da primeira vitória de Ayrton Senna no Brasil pode ser seu: McLaren MP4/6 é colocada em leilão; só que o lance inicial é um pouco salgado
Carro da primeira vitória de Ayrton Senna no Brasil, pela Fórmula 1, guardado por quase 30 anos, será leiloado em Dubai por até R$ 80 milhões
Lotofácil 3531 tem 34 ganhadores, mas só 4 ficam milionários; Mega-Sena e Timemania podem pagar mais de R$ 40 milhões hoje
Dois ganhadores da Lotofácil vão embolsar R$ 2 milhões. Outros dois ficarão com pouco mais de R$ 1 milhão. Os demais terão direito a valores mais baixos, mas nem por isso desprezíveis.
Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para sanção de Lula
Compensação por meio da taxação de dividendos e dos “super-ricos” também passou, junto com alterações feitas na Câmara
Copom mantém Selic em 15% ao ano e não dá sinais de corte no curto prazo
Trata-se da terceira decisão de manutenção da taxa básica de juros e reforça expectativa do mercado de que o primeiro corte deve ficar para 2026
Primeiro piloto brasileiro a correr F1 em Interlagos desde Massa é ‘filho do dono’ e ganha quase R$ 1 milhão por mês para fazer o que gosta
Gabriel Bortoleto estreia no GP de São Paulo e quebra um jejum de oito anos sem pilotos brasileiros nesta etapa da Fórmula 1
Belém será a sétima capital do Brasil — e de uma delas é provável que você nunca tenha ouvido falar
A Constituição permite a transferência temporária da sede do governo; Belém será a próxima a ocupar o posto.
‘Torre de Babel’ saudita? Construção do ‘The Line’ é paralisada justamente pelo que buscava eliminar
Projetada para ser livre de combustíveis fósseis, a construção da cidade futurística, na Arábia Saudita, foi interrompida por não “compreender a língua” do preço do petróleo
Selic em 15% ao ano ainda vai longe, acredita Roberto Padovani, economista-chefe do BV
Para o economista, tem um indicador em específico que está no radar do BC e esse dado deve definir o destino dos juros básicos nos próximos meses
