É oficial: o impasse sobre a taxação das “blusinhas” chegou ao fim. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a tarifa de compras feitas em varejistas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Com o aval, as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 276,52, no câmbio atual) passam a ser tributadas com um imposto de importação de 20%.
Ainda incide sobre os pedidos o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
A decisão de Lula veio após uma reunião do “Conselhão”, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada nesta manhã.
O dispositivo da taxa das blusinhas foi aprovado junto ao projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
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Quando começa a valer a taxação das blusinhas?
A “taxação das blusinhas” com o novo imposto de 20% não terá noventena.
Ou seja, a cobrança da tarifa já começará imediatamente após a sanção, logo no momento em que os produtos chegarem ao Brasil.
Com isso, os pedidos abaixo de US$ 50 receberão uma taxa de 20% em imposto de importação e de 17% de ICMS — em uma carga tributária de 44,5%.
Já para encomendas acima deste valor até US$ 3 mil (R$ 16,5 mil), a tarifa é de 60% de importação e 17% de ICMS. Ou seja, com uma carga de 92%.
Porém, as compras que ultrapassem um pouco o valor de US$ 50 receberão um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 110,61) do tributo a pagar, em uma medida para aliviar a carga tributária desses produtos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto.
O ministro, contudo, afirmou que o governo ainda não fez um cálculo sobre o quanto a gestão conseguirá arrecadar com a medida.
A taxação das chamadas "comprinhas" é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras.
A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.
O que Lula diz sobre a taxação das blusinhas
Na semana passada, Lula criticou a taxação das blusinhas internacionais em entrevista à Rádio CBN.
"Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?", questionou o presidente. "É uma questão de consideração com o povo mais humilde.”
Porém, o presidente sinalizou que aprovaria a sanção das tarifas para conquistar uma “unidade entre o Congresso e o governo”.
“Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50", comentou.
O presidente ainda afirmou ter ficado irritado sobre como o tema foi parar em votação.
"Essa emenda entrou no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional, aí tem que transformar esse jabuti em realidade", reclamou. "É preciso que se leve mais a sério queixa de alguns setores empresariais", acrescentou.
Afinal, a emenda da taxação foi inserida na Câmara dos Deputados com um “jabuti” — um tema estranho à matéria principal de um projeto de lei — escondido dentro do projeto de lei (PL) 914/24, que cria o Mover.
Em uma das decisões — que veio a cair posteriormente —, o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), avisou que iria retirar o trecho relativo à “taxação das blusinhas” do PL.
Mas após idas e vindas, o Senado aprovou no início do mês a aplicação da taxação de 20% sobre bens importados de até US$ 50. Com a apreciação, o dispositivo voltou a ser incluído no projeto.
O projeto voltou à Câmara, que só teve que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado — o que não foi o caso da taxação.
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O que diz o Mover sobre a indústria de automóveis
É importante lembrar que a taxação das blusinhas nem era a principal pauta da lei sancionada por Lula.
Na realidade, o objetivo do Mover é criar uma nova política automotiva no Brasil para substituir o atual Rota 2030 Mobilidade e Logística, que foi aprovado durante o governo de Michel Temer, no fim de 2018.
O Mover pretende reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030 — e prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade.
No total, serão disponibilizados R$ 19 bilhões em créditos financeiros para as empresas que estiverem habilitadas no programa. Para este ano, a previsão é de distribuição de R$ 3,5 bilhões.
Esses créditos poderão ser usados pelas empresas para o abatimento de tributos administrados pela Receita Federal. As companhias do setor ainda poderão ser ressarcidas em dinheiro até 2028.
Além disso, o texto estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
*Com informações de G1, Agência Brasil e Estadão Conteúdo.