Desenrola para MEI: Entenda como vai funcionar o Descomplica Pequenos Negócios

O Programa Desenrola Brasil já ajudou 14 milhões de brasileiros a saírem do negativo. Agora, o governo federal vai dar uma mãozinha para os microempreendedores (MEIs) deixarem a inadimplência para trás. 

Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Descomplica Pequenos Negócios, que incentiva a renegociação de dívidas para pessoas jurídicas.

A iniciativa faz parte do projeto Acredita, que tem como objetivo incentivar o acesso ao crédito e estimular o crescimento econômico. Inspirado pelo Desenrola para pessoa física, o Descomplica Pequenos Negócios vai ajudar MEIs, microempresas e as pequenas empresas.

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O programa é voltado para empreendedores com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. Segundo a Serasa Experian, o número de micro e pequenas empresas que estavam inadimplentes até janeiro deste ano era de cerca de 6,3 milhões.

Para estimular a renegociação das dívidas de pequenos empreendedores, o governo vai flexibilizar as regras de capital dos bancos.

Ainda de acordo com o governo, o custo estimado do incentivo é baixo e não vai passar dos R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026.

O segundo eixo do projeto Acredita

O eixo do projeto Acredita que inclui o ‘Desenrola para MEI’ também vai permitir a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra de garantias.

Além disso, o projeto inclui a criação do ProCred 360, que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

A iniciativa é destinada para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. 

Já para as empresas de até médio porte, o faturamento limite para participar da iniciativa de renegociação é de R$ 300 milhões.

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Além do ‘Desenrola para MEI’: o projeto Acredita

O ‘Desenrola para MEI’ faz parte do segundo eixo do projeto Acredita, que é organizado em quatro pilares para garantir maior apoio ao empreendedorismo no país.

No primeiro eixo, o governo federal promove um programa de microcrédito destinado para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Além disso, também será voltado para trabalhadores informais, microempreendedoras mulheres e para pequenos produtores rurais.

Nesta seção do programa, uma das diretrizes é o incentivo da igualdade de gênero, uma vez que, segundo o Sebrae, apenas 6% das mulheres tiveram incentivos financeiros para empreender e mais de 70% delas estão inadimplentes.

No terceiro eixo, o governo federal promove estímulo ao mercado imobiliário através do desenvolvimento de um mercado secundário de crédito para o setor. O projeto é voltado para famílias de classe média que não se encaixam em programas habitacionais populares.

O último eixo do projeto Acredita tem objetivo de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. 

Para isso, a iniciativa irá fornecer linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de transformação ecológica.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Gov.br