Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil reais pode não se confirmar. Em entrevista à rádio CBN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que as mudanças podem ser alcançadas com alterações que visam equilibrar as contas públicas.
Ele afirmou que aumentar a isenção de R$ 3 mil para R$ 4 mil em 2025 é possível a partir de algumas medidas que correm no Congresso: novo arcabouço fiscal e reforma tributária.
Com eles, o objetivo ainda é chegar ao fim do governo (em 2027) com a faixa de isenção em R$ 5 mil.
O presidente Lula voltou a falar sobre a isenção recentemente, em seu discurso do dia do Trabalhador. Além de prometer “trabalho” para a isenção do IR, o chefe do Planalto chamou de "absurdo" o pagamento de imposto sobre a PLR.
O governo recentemente ampliou a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil — o patamar da isenção foi elevado para R$ 2.112 desde 1º de maio, e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte — ou seja, no imposto que é retido do empregado.
"Para chegar a esse patamar (de faixa de isenção) é muito desafiador", reconheceu o ministro, que diz perseguir esse número.
Haddad afirma que arcabouço fiscal está nas mãos do Congresso
Na mesma entrevista, Haddad também afirmou acreditar na aprovação do arcabouço fiscal no Congresso. Ele disse que essa aprovação é mérito do próprio parlamento.
"Quem viabilizou a transição (do governo) foi o Congresso. O Bolsonaro sumiu, o Guedes sumiu. Todo mundo sumiu, não tinha com quem conversar", afirmou.
Haddad avalia que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguem fazer a separação dos assuntos de governo e de Estado, o que facilita o cumprimento das agendas que são relevantes para o País.
Por isso, ele pontua que as discussões sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária atingiram um nível de maturidade importante no Congresso, fugindo de um mero varejo político.
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Cutucada nos juros
O ministro e ex-prefeito de São Paulo ainda disse que o Banco Central já poderia ter iniciado a recalibragem dos juros. O Copom decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano em sua mais recente decisão de política monetária, o que desagradou o governo.
"Acho que já poderíamos iniciar a recalibragem da taxa de juros", disse, ressaltando o respeito à institucionalidade do Banco Central.
Ele pontuou que a expectativa de inflação para 2024 já está muito moderada após os esforços da autoridade monetária.
Ainda assim, ele ponderou que, se o BC erra a calibragem nos juros para a contenção da inflação, quem paga é a sociedade. O ministro alertou para não se cair no erro de politizar todas as reflexões que são feitas sobre o trabalho do Banco Central.
Haddad critica teto de gastos
O ministro também afirmou que o teto de gastos era uma regra fiscal que não sobreviveria no longo prazo e que o objetivo do governo é encontrar uma regra exequível.
Haddad defendeu que a proposta de arcabouço fiscal representa um ciclo virtuoso, com a despesa correndo abaixo da receita. Sobre o prazo de ajuste, ele ressaltou que isso dependerá da receita e do resultado primário.
Mais uma vez, ele destacou o esforço feito entre Executivo e os demais Poderes.
"O Executivo é parte da solução e depende de uma harmonização dos Poderes", disse, destacando que o governo já vê indicativos de que Judiciário e Legislativo compraram a agenda de ajuste fiscal.
*Com informações do Estadão Conteúdo