As varejistas voltaram a dominar as manchetes dos jornais nesta quarta-feira (12). Desta vez, o motivo é o julgamento de uma ação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que pode retirar cerca de R$ 5,6 bilhões de empresas como Magazine Luiza, Americanas e Via.
Trata-se da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, referente à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na transferência de mercadorias, de um estado para o outro, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Nesta quarta-feira, o STF formou maioria, por 6 votos a 5, para definir que o imposto passará a ser cobrado pelos Estados.
Contudo, com o placar atual, não há a maioria de 8 votos necessários para definir o prazo dos efeitos da decisão da Corte.
Para entender o que está em jogo e quais empresas podem ser prejudicadas, a seguir explico melhor o que esse julgamento do STF implica para as varejistas brasileiras.
O que está em jogo para as varejistas brasileiras?
Para entender o caso, é necessário saber, primeiramente, que o ICMS é um imposto estadual, que incide sobre produtos e/ou serviços circulam entre cidades e Estados ou entre pessoas jurídicas e pessoas físicas.
A partir de 2021, o plenário do STF decidiu que a simples transferência de produtos entre filiais de uma mesma companhia, mesmo que em diferentes estados, não teria incidência de ICMS.
No entanto, essa decisão que, a princípio, beneficia as varejistas, levantou dúvida sobre a manutenção dos créditos tributários.
Esses créditos basicamente servem para evitar a tributação. Assim, quando uma empresa paga ICMS em diversas etapas da cadeia produtiva, tem o direito a abater o imposto duplicado.
Mas, quando produtos são transferidos para diferentes Estados pela mesma empresa, não há incidência de ICMS e, portanto, os créditos tributários não são repassados.
Essa situação está gerando um grande problema fiscal, já que enquanto alguns Estados acumulam créditos tributários, outros ficam “devendo”.
Agora, para resolver o problema, o STF pode gerar grande prejuízo para várias varejistas do país.
Caso o STF decida que os créditos não poderão mais ser usados para as transferências interestaduais, isso pode representar uma perda de R$ 5,6 bilhões em créditos tributários por ano para as empresas, segundo estimativas da Tendências Consultoria Integrada.
As empresas que podem ser afetadas por essa decisão são muitas. Entre elas, estão: Americanas (AMER3), Carrefour (CRFB3), Grupo Mateus (GMAT3), Lojas Renner (LREN3), Magazine Luiza (MGLU3), Pão de Açúcar (PCAR3), Raia Drogasil (RADL3) e Via (VIIA3).
As consequências disso podem ser sentidas sobretudo pelos consumidores, de acordo com a consultoria, que sentirão um aumento generalizado nos preços dos produtos.
Para o investidor a decisão também é ruim, pois a perda de créditos tributários pode fazer com que essas empresas tenham menos geração de caixa, o que prejudicaria a estrutura dos negócios e, consequentemente, as cotações das ações na bolsa.
10 ações preferidas para abril, segundo estes analistas
Mas se tem uma boa notícia no meio disso é que ainda há oportunidades para buscar lucros com a bolsa brasileira.
Um exemplo são as 10 ações selecionadas como as preferidas para investir no mês de abril pelos analistas da Empiricus Research, a maior casa de análise financeira independente do país.
É um portfólio diversificado, que reúne as empresas com os fundamentos mais atrativos e que tenham algum gatilho para valorizar no cenário atual.
Na carteira deste mês, há ações do setor de saúde, de infraestrutura e mineração. Mas, mesmo que façam parte de diferentes segmentos, elas têm alguns pontos em comum:
- Estão muito baratas;
- São sólidas e líderes nos seus segmentos;
- Têm alto potencial lucrativo, segundo os analistas.
Para ter ideia de quanto é possível ganhar com essas ações, há papéis com potencial de até 80% de valorização.
E ela não é um caso isolado. Outros nomes da carteira têm potencial de saltar 20%, 25% e até 50%, por exemplo.
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Não deixe essa oportunidade de investimento passar
O resumo é o seguinte: apesar de existirem varejistas ameaçadas com uma possível mudança da cobrança do ICMS, ainda há oportunidades para o investidor buscar lucros com a bolsa brasileira.
Essa oportunidade foi identificada pelos analistas da Empiricus Research e serve não apenas para o mês de abril, como também para o longo prazo.
Mas eu entendo que o momento é delicado e, talvez, você queira ter mais certeza sobre essas ideias de investimento antes de tomar qualquer decisão.
Por isso, eu te convido a ler um relatório completo e gratuito sobre essa ação. Lá, você vai poder conhecer cada uma das ações recomendadas e avaliar melhor quais ideias de investimento fazem sentido para o seu patrimônio.
O acesso a esse relatório foi liberado gratuitamente como uma cortesia da Empiricus Investimentos, a corretora do grupo, para qualquer pessoa interessada.
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