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Privatização da Copel (CPLE6): acionistas aprovam mudança de estatuto que abre caminho para desestatização

Copel

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O BNDES bem que tentou barrar a mudança, mas o voto negativo do segundo maior acionista da Copel (CPLE6) não foi suficiente para impedir a aprovação da reforma do estatuto que transformará a companhia em uma corporação e abrirá caminho para a privatização.

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Os investidores aprovaram o novo modelo — de empresa de capital disperso e sem acionista controlador — em assembleia realizada nesta segunda-feira (10).

Vale destacar que a BNDESPar, empresa de participações do banco de desenvolvimento, havia pedido mais cedo a retirada dos itens que tratavam sobra a migração para o Novo Mercado e votou contra a proposta.

A BNDESPar possui, atualmente, 24% do capital da Copel — sendo 12,4% das ações ON e 31,2% das ações PN. Mas, por maioria dos votos, a alteração no estatuto foi aprovada hoje.

Os acionistas também deram o sinal verde para a criação de uma golden share, uma ação preferencial de classe especial que dá poder de veto a algumas decisões da companhia, para o estado do Paraná.

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Além disso, foi incluído um dispositivo estatutário de proteção à dispersão acionária (poison pill). Com a chamada pílula de veneno, o acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 25% do capital votante da Copel deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias.

Essas ações devem ser adquiridas por valor, no mínimo, 100% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos 504 pregões anteriores à aquisição, atualizada pela Selic, enquanto quem ultrapassar 50% deverá ofertar por valor, no mínimo, 200% superior sob os mesmo critérios.

Os acionistas também aprovaram a exclusão dos dispositivos previstos pela Lei das Estatais.

Por que o BNDES tentou barrar a Copel no Novo Mercado?

A tentativa da BNDESPar para impedir a migração da Copel no Novo Mercado pode parecer um contrassenso. Afinal, o banco sempre atuou para promover o mercado de capitais e, em tese, quanto mais empresas se comprometerem com práticas mais rigorosas de governança corporativa, melhor.

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Para aderir ao Novo Mercado, as companhias precisam cumprir uma série de regras. Entre elas a conversão de todas as ações em ordinárias (com direito a voto).

Desse modo, o BNDES deveria ser um dos principais interessados na migração para o segmento mais rigoroso de governança, já que detém uma participação maior em ações preferenciais da companhia.

O problema é que a lei estadual que permitiu a privatização da Copel limitou o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10%. Esse inclusive é o mesmo dispositivo que faz parte do estatuto da Eletrobras (ELET3) e que o governo Lula agora tenta reverter.

Assim, a BNDESPar entende que a mudança para o Novo Mercado representa "a potencial retirada de direitos que são conferidos aos acionistas preferencialistas pelas regras vigentes sem qualquer compensação, seja de cunho econômico ou político".

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Coincidência ou não, o PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a privatização da Copel com argumentos bem parecidos.

BNDES responde

Seu Dinheiro procurou a assessoria de imprensa do BNDES, mas não obteve uma resposta até a publicação desta matéria. Posteriormente, o banco enviou uma nota, cuja íntegra segue abaixo:

A decisão sobre a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) é de responsabilidade do Governo do Paraná e da Assembleia Legislativa do Paraná e é anterior à posse da atual Diretoria do BNDES.

A BNDESPAR é acionista minoritária da Companhia e considera a Copel uma empresa estratégica, que administra um monopólio natural fundamental para a segurança energética da região. Por isso, o BNDES, como banco público, financia e participa da Copel há 30 anos.

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A atual Diretoria do BNDES já encaminhou posicionamento à empresa em que solicitou a retirada de pauta da Assembleia de Acionistas dos itens referentes ao novo mercado, por entender que tal mecanismo diluiria os interesses econômicos e políticos do BNDESPAR na Companhia.

O voto contrário do Banco na Assembleia de Acionistas se dá por entender que o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da Companhia.

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