A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu nesta quarta-feira (5) um termo de intimação à Light (LIGT3) após avaliar o plano de resultados da distribuidora — mais uma luz teria se apagado para a companhia em recuperação judicial?
Segundo a Aneel, o material apresentado "não continha ações para assegurar, de forma inequívoca, melhoria de desempenho que garantisse a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão".
Plano de resultados é um plano de ações que uma empresa de energia deve apresentar quando precisa melhorar as condições financeiras ou de operação.
Agora, a Light tem 15 dias para informar se apresentará plano de recuperação das condições econômico-financeiras ou plano de transferência de controle societário.
Ambos devem assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, com cronograma das ações a serem tomadas, que serão analisadas pela Aneel.
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E agora, Light?
O processo na Aneel agrava a situação do grupo Light, que enfrenta um processo de recuperação judicial — pedido foi feito via a holding Light SA, já que é proibido por lei concessionárias de serviços de energia solicitem a proteção judicial.
A holding solicitou ao juiz a extensão do stay period — prazo de suspensão de ações e execuções contra empresas em recuperação judicial — para as controladas Light Sesa (distribuição) e Light Energia (geração).
Vale lembrar que a maior parte das dívidas do grupo Light está concentrada na distribuidora.
Além disso, ainda este mês a empresa deve apresentar uma proposta de reestruturação financeira no âmbito do processo judicial, cujos termos serão discutidos com credores.
Ainda tem luz acesa
Apesar de a intimação colocar a Light em uma situação difícil, a distribuidora não está totalmente no escuro: a Aneel também informou hoje que a companhia segue honrando com suas obrigações.
“A Light segue adimplente com suas obrigações intrassetoriais, sem suspensão ou postergação de pagamentos, o que inclui contratos da distribuidora com geradoras, transmissoras e o pagamento dos encargos setoriais”, diz a Aneel em comunicado.
A agência informa ainda que também estão preservadas integralmente as obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários.
A inadimplência poderia levar a Aneel a decretar a intervenção na Light — a agência já chegou a ser questionada sobre isso quando o grupo entrou com pedido de recuperação judicial, em maio.
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*Com informações do Estadão Conteúdo