Depois de receber um mar de reclamações por conta de viagens que nunca aconteceram e dos hóteis que receberam calote — sem contar o escândalo envolvendo o agora ex-CEO —, a Hurb (antiga Hotel Urbano) vai responder um processo administrativo.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, a abertura foi determinada no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), com o objetivo de avaliar as irregularidades que podem ter sido cometidas pela empresa.
O despacho pela abertura do processo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
Segundo o documento, as evidências reunidas sugerem que a Hurb "desencadeou um agressivo processo de capitalização ao longo do período da pandemia de covid/2019, oferecendo um serviço para ser fruído em momento futuro, sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes".
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Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo noticiaram na última segunda-feira (24) há um aumento no número de reclamações de clientes e hotéis parceiros da plataforma de viagens, pelas dificuldades em usufruir do serviço contratado e pelos atrasos nos pagamentos à rede hoteleira.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, se a hipótese de venda sem preocupação com as condições para cumprir as obrigações contratuais for verdadeira, "se confirmará que a empresa se beneficiou abusivamente das circunstâncias psicológicas e materiais adversas impostas aos consumidores em virtude da necessidade de isolamento social, contexto no qual a contratação de pacotes de viagem se associa fortemente à esperança da conquista de um futuro menos agreste, num dos momentos de maior dificuldade na experiência recente da humanidade".
Conforme a secretaria, no momento, não serão adotadas medidas de urgência mais severas, como a determinação da suspensão cautelar da comercialização de produtos e serviços. "Objetiva-se, no momento, evitar que a imposição de precipitado impacto financeiro à operação da empresa ora notificada repercuta no comprometimento da capacidade de atendimento dos direitos dos consumidores contratantes de pacotes de viagens."
O órgão afirma que essa postura exige que a empresa demonstre, de forma urgente, que possui capacidade de honrar seus compromissos. No despacho, a secretaria destaca que continuam sendo comercializados pacotes de viagem nacionais e internacionais, com hospedagem econômica, sem taxas e datas flexíveis, para serem utilizados em 2024 e 2025, bem como comercialização de pacotes "All inclusive".
"Todos os pacotes possuem preços muito baixos em relação ao mercado e descontos que variam no importe de 20% a 50% (vinte a cinquenta por cento)."
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Além da abertura do processo administrativo, a Secretaria determinou medida cautelar para que a Hurb apresente, em 48 horas, a partir da notificação da decisão, esclarecimentos sobre a sua situação econômica e financeira e sobre a previsão de recursos para execução contratual de novos pacotes de viagens ofertados.
O descumprimento da medida cautelar, segundo o despacho, implicará em multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de determinação cautelar de suspensão de comercialização do produto ou serviço.
Com relação ao processo administrativo a ser instaurado pelo DPDC, a empresa será notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar a defesa.
O que a Hurb diz
A Hurb não quis comentar sobre a determinação de abertura de processo administrativo.
Em nota enviada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Hurb diz que "tudo será esclarecido perante o Ministério da Justiça" e que "por questões legais, não comenta processos e/ou ações em andamento".
"Hurb, empresa brasileira que está no mercado há mais de 12 anos, sempre prezou pela transparência com os seus viajantes e, como é de conhecimento de todos, coloca o cliente em primeiro lugar. Somos uma empresa feita de pessoas para pessoas. Somos a única companhia do setor que se responsabiliza integralmente pela jornada dos nossos clientes: desde a procura por um destino até a realização da viagem e o retorno para casa", afirma a empresa em nota enviada à reportagem.
* Com informações do Estadão Conteúdo