A privatização da Eletrobras (ELET3) sequer completou um ano e, no que depender do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não haverá muitas outras comemorações para celebrar a data — ele já declarou que deseja reverter o processo. E, como se não bastasse, o governo agora questiona o próprio poder de voto que possui na companhia.
A Eletrobras confirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando esse ponto. O objetivo é que o governo tenha um poder de voto proporcional às ações que detém na empresa.
Hoje, a União é dona de 43% dos papéis ordinários, mas seu poder de voto é limitado a 10%, visando justamente maior equilíbrio nas decisões.
Em fato relevante arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eletrobras reforça que sua privatização ocorreu dentro da lei e que tomará as medidas necessárias para garantir a "manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral."
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O documento ainda afirma que a ação do governo "contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado — inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS —, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União."
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No último fim de semana, Lula afirmou durante aparição pública em Londres que ainda não entrou com nenhuma medida contra a privatização da Eletrobras, mas que pretende fazer isso.
A reação das ações da Eletrobras (ELET3)
No pregão desta segunda-feira (8), ELET3 caía 2,68% às 10h50, cotado a R$ 33,05.
