A Superintendência de Relações com Empresas da CVM abriu um novo processo de acusação contra a União relacionado a indicações de profissionais considerados inelegíveis para o conselho de administração da Petrobras (PETR4).
Mas não é só o governo, que é acionista controlador da petroleira, que está sob a lupa da xerife do mercado de capitais brasileiro.
A CVM ainda acusa os dois titulares de secretarias no Ministério de Minas e Energia (MME) que foram nomeados para o colegiado: Efrain Pereira da Cruz, secretário executivo, e Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Devido aos cargos que ocupam no MME, os dois foram considerados inelegíveis pela governança da Petrobras, pois haveria conflito de interesse.
No ministério, os executivos participam da definição de políticas públicas no setor em que a Petrobras atua.
Vale ressaltar que a área técnica da CVM chegou a se manifestar contra a indicação de Mendes em abril.
Apesar do parecer contrário da autarquia, o executivo foi empossado como presidente do conselho de administração.
Inicialmente, a Superintendência de Relações com Empresas abriu um procedimento de análise administrativo, que resultou num processo administrativo sancionador, ou seja, de acusação.
A citação dos acusados começou no dia 19, conforme os sistemas da CVM. O documento foi assinado no fim de junho.
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Outras indicações na Petrobras (PETR4)
É importante ressaltar que este é o segundo processo do gênero aberto na CVM neste ano que envolve indicações ao conselho da Petrobras (PETR4).
Em 2022, o governo Jair Bolsonaro indicou para o conselho de administração da Petrobras outros dois nomes considerados inelegíveis: Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar.
Castro era secretário-executivo da Casa Civil e Alencar chefiava a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Da mesma maneira, primeiro foi aberto um procedimento de análise administrativo, que depois convertido em acusação.
O processo foi assinado em março deste ano, enquanto a citação dos acusados aconteceu em junho.
Em julho, a União apresentou defesa e, em meados deste mês, Castro e Alencar apresentaram propostas de termo de compromisso.
O processo deve avançar nas próximas semanas.
*Com informações de Estadão Conteúdo.