Cemig e Copasa vão para as mãos de Lula? O que sabemos até agora sobre o plano de Zema de federalizar as estatais mineiras

Em questão de dias, as ações da Cemig (CMIG4) foram do céu ao inferno, com uma queda acumulada superior a 16% nos últimos cinco pregões. E tudo pelos temores do mercado de que a privatização da companhia vá por água abaixo após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, concordar com uma potencial federalização de ativos estaduais.

Na última quarta-feira, Zema apoiou os planos de transferir ativos mineiros para o governo federal como forma de pagar as dívidas do estado com a União, atualmente estimadas em cerca de R$ 170 bilhões.

Ou seja, em uma reviravolta na história, a Cemig pode parar nas mãos do governo Lula, que já deixou claro não ter o menor interesse na pauta de privatizações. E a venda da estatal era justamente uma das grandes apostas do mercado.

"Após décadas, temos perspectiva de solução para a dívida bilionária acumulada no passado", disse Zema. "Talvez tenhamos o problema resolvido no primeiro trimestre do próximo ano.”

Mas por que o governador de Minas Gerais, adversário político de Lula, aparentemente desistiu do plano original de vender as estatais para a iniciativa privada? E a federalização afinal é boa ou ruim para o investidor na bolsa que tem ações da Cemig ou da Copasa? A seguir você confere algumas respostas.

O que há de concreto até agora sobre a federalização das estatais mineiras?

A proposta de transferência de ativos estaduais como a Cemig, a Copasa (CSMG3) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a União veio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A federalização de ativos estaduais seria uma alternativa ao Plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê medidas como congelamento de salários de servidores estaduais e privatização de companhias estatais. 

Pacheco, vale lembrar, é apontado como um possível candidato à sucessão de Romeu Zema ao governo de Minas Gerais em 2026.

A federalização já foi tema de reuniões entre integrantes do governo Lula, que têm interesse na proposta.

Por que Cemig (CMIG4) desabou na B3 ontem?

As ações da Cemig começaram a reagir mal desde o início das especulações sobre uma possível federalização. Mas após Romeu Zema confirmar que estuda essa alternativa, os papéis ampliaram as perdas.

As ações CMIG4 puxaram as quedas, com baixa de 9,71% ontem, enquanto CMIG3 recuou 5,82%. Já os papéis da Copasa (CSMG3) caíram 2,83% na última sessão. No pregão de hoje, as ações operam próximas à estabilidade.

Mas por que o mercado reagiu tão mal ao plano? Uma palavra explica o movimento de ontem: privatização. No caso da Cemig, o governador tinha planos concretos de desestatizar a companhia. 

Vale lembrar que, no final de agosto, Zema anunciou uma proposta de emenda à constituição (PEC) para acelerar o processo de desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo mineiro.

Porém, a resistência política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) aparenta ter tornado o plano de federalização a única saída previsível para os problemas fiscais do Estado.

Ou seja: as empresas passariam do comando de um governo que se mostrava mais do que disposto a privatizá-las para o controle de Lula, em um governo que se posiciona contrário a privatizações em geral.

É importante ressaltar que, para que a federalização seja, de fato, aprovada, a proposta ainda deverá passar por aprovação de uma lei ordinária pela ALEMG e de uma lei federal pelo Congresso. 

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Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3): Quanto valem as empresas?

Uma das preocupações do mercado é a relevância da venda da Cemig e da Copasa para pagar os débitos com a União, devido ao tamanho da dívida de Minas Gerais.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Rodrigo Pacheco afirmou que a transferência dos ativos mineiros para o governo federal seria feita a um “preço justo”, que deve ser calculado através de um laudo de avaliação independente.

Nas contas do BTG Pactual, ainda que o estado de MG detenha 51% das ações com direito a voto da Cemig, o governo estadual possui apenas 18% do capital total da companhia, o que implica em uma participação de R$ 6,36 bilhões, considerando o último fechamento.

Já no caso da Copasa, a participação de Minas Gerais é de 50,03%, equivalente a um montante de R$ 3,46 bilhões. 

Ou seja, somando o valor correspondente das participações, o governo liderado por Zema levantaria pouco menos de R$ 10 bilhões — menos de 10% do montante total da dívida de Minas Gerais com o governo federal.

Mas é provável que o governo mineiro tente negociar um prêmio de controle para vender as empresas ao governo Lula. Assim, o valor final que o Estado receberá caso a proposta vá adiante pode ser maior. 

Ao mesmo tempo, o governo federal pode enxergar um valor estratégico em controlar uma concessionária de energia elétrica relevante como a Cemig, especialmente depois da privatização da Eletrobras, ainda de acordo com o BTG.

Como ficam os minoritários de Cemig e Copasa?

Todo processo de troca de controle, mesmo que aconteça entre um Estado e a União, precisa respeitar a Lei das S/A, o estatuto das companhias e o regulamento da B3.

Por isso, a Copasa oferece hoje uma proteção maior aos acionistas minoritários do que a Cemig por estar no Novo Mercado, o segmento de listagem com práticas mais rigorosas de governança corporativa.

Na prática isso significa que, no caso de venda do controle, todos os acionistas da Copasa (CSMG3) possuem 100% de tag along. Em outras palavras, os minoritários têm o direito de vender suas ações nas mesmas condições que o governo mineiro.

No caso da Copasa, o BTG Pactual destaca que, apesar da proteção de tag along, não há informações sobre os termos em que seria feita a transferência de controle e “a federalização de uma empresa de abastecimento de água parece mais complexa devido ao envolvimento necessário dos municípios na discussão”. 

Já as ações ordinárias da Cemig (CMIG3) têm 80% de tag along (previsto na legislação), enquanto os papéis preferenciais CMIG4, a classe de maior liquidez da companhia, não garantem direito de tag along. 

Então, considerando os preços de fechamento de ontem, a fatia dos minoritários da Cemig renderia aproximadamente R$ 3,6 bilhões com o tag along de 80%.

Como ficariam Cemig e Copasa nas mãos de Lula?

Os analistas não se mostraram nem um pouco animados com a perspectiva para as estatais mineiras listadas na B3 comandadas pelo governo federal.

Para o Itaú BBA, a potencial transferência do controle da Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3) para a União é uma “notícia terrível” e seria muito negativa para as companhias.

Os analistas acreditam que a federalização resultaria em uma mudança na equipe de gestão e nos planos estratégicos das empresas, que atualmente “possuem uma equipe de gestão muito boa, que tem conseguido implementar mudanças para melhorar a eficiência das empresas, apesar das restrições de serem empresas estatais”. 

Segundo o banco, será difícil encontrar conforto e um ponto de entrada para comprar as ações das empresas mineiras atualmente, a menos que a proposta de federalização se mostre inviável.

“Dado o caminho desafiador da federalização, não entraríamos em pânico com esta notícia. No entanto, não compraríamos a Cemig devido à fraqueza de hoje, pois poderá haver mais fluxo de notícias políticas negativas nas próximas semanas”, escreveu o Itaú BBA, em relatório divulgado na última terça-feira (21).