Taxação do sol: governo quer facilitar geração de energia solar em casa e estuda ampliar subsídios para baixa renda; entenda propostas

O governo estuda a criação de um programa para facilitar o acesso da população, sobretudo os mais pobres, à chamada geração distribuída — modalidade em que o consumidor gera a própria energia elétrica a partir de fontes renováveis. O principal foco é a energia solar, com a instalação de painéis fotovoltaicos nas residências.

Segundo o Broadcast, a proposta foi apresentada pelo grupo de transição ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião nesta semana.

No documento, o grupo explica que o programa teria como objetivo permitir que populações vulneráveis tenham acesso à energia renovável de baixo custo. O prazo previsto para a implementação é de 100 dias.

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Energia solar nas casas de baixa renda

A ideia seria formular um modelo diferente para permitir o acesso a cada tipo de consumidor. O programa poderia envolver, por exemplo, linhas de crédito com juros mais baixos para famílias de classe média e outras fontes de financiamento para comunidades mais vulneráveis.

Contudo, ainda não há um formato fechado.

"Prioritariamente, o programa deverá contemplar escolas e postos de saúde públicos; consumidores de baixa renda, daqueles atendidos pelo Minha Casa, Minha Vida; favelas e cortiços; populações tradicionais; agricultura familiar; população atingida por barragens e assentamentos de programas de reforma agrária", diz o texto.

Alto custo das placas solares ainda é obstáculo

Nos últimos anos, a modalidade cresceu exponencialmente no País graças aos descontos nos custos de distribuição e transmissão concedidos para quem instala os sistemas.

A avaliação, contudo, é de que o alto custo ainda impossibilita que grande parte da população tenha acesso a essa modalidade de geração.

Dependendo da região do País e do porte da instalação, o custo hoje para ter o sistema pode variar de R$ 20 mil a mais de R$ 30 mil, segundo especialistas.

Projeto de lei e a “taxação do sol”

Também entrou no radar do grupo de transição projeto de lei que prorroga, por seis meses, subsídios para novos projetos de geração distribuída, classificado como um ponto de alerta no relatório entregue ao Ministério de Minas e Energia.

O texto chegou a ser aprovado pela Câmara no fim do ano passado, mas o grupo articulou para barrar a votação no Senado. O relatório aponta que a proposta tem risco de impactar em mais de R$ 25 bilhões as tarifas dos consumidores até 2045.

A proposta altera o novo marco legal da micro e minigeração distribuída, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

A lei determina que os consumidores que protocolaram até ontem pedidos de acesso à rede de distribuição ainda terão direito a manter os subsídios, conforme a regra atual.

Para os que solicitarem após esse prazo, a cobrança pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição será gradual. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o subsídio à geração própria de energia custará R$ 5,4 bilhões neste ano.

*Com informações do Estadão Conteúdo