O rendimento que pinga na conta todos os meses sem incidência de Imposto de Renda é um dos principais atrativos dos fundos de investimento imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagros).
Mas com a publicação da Medida Provisória (MP) da taxação dos "super-ricos", ao menos 166 FIIs entre os 439 listados na B3 deixarão de depositar os dividendos isentos de IR na conta dos investidores a partir desta semana.
Os números, levantados pela Empiricus a partir de dados da Quantum Finance, abrangem fundos com menos de 500 investidores. Esse é o novo patamar necessário para seguir pagando proventos isentos de imposto, de acordo com as novas regras divulgadas pelo governo ontem.
A regra anterior livrava da tributação FIIs e Fiagros com pelo menos 50 cotistas. Mas, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mirando nas vantagens tributárias dos fundos mais exclusivos do país para equilibrar as contas após uma mudança na tabela do IR, o requisito ficou mais restritivo. Confira outras novidades previstas na MP dos "super-ricos".
A expectativa do governo é de uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com a taxação dos fundos exclusivos.
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Fundos imobiliários sujeitos à tributação de dividendos representam menos de 10% do PL da indústria
Apesar de mais de uma centena de fundos imobiliários se enquadrarem nas novas regras para tributação dos dividendos, Caio Nabuco de Araújo, analista da Empiricus, destaca que esse contingente de ativos representa apenas 9,2% do patrimônio líquido da indústria de FIIs.
“É difícil mensurar o impacto nesses FIIs menores, pois boa parte já é taxado por não cumprir o requisito de concentração da base, que prevê que, se um investidor possuir mais de 10% das cotas, ele é tributado no rendimento”, explica Araújo.
Ainda assim, há fundos com patrimônios líquidos representativos — alguns se aproximam até mesmo da casa do bilhão — entre eles. Confira abaixo os dez maiores FIIs, em termos de PL, com menos de 500 cotistas.
| Fundo | PL* | Número de cotistas* |
| HSI Renda Imobiliária (HSRE11) | R$ 830.382.224,69 | 207 |
| Parque Anhanguera (PQAG11) | R$ 799.051.682,53 | 483 |
| SJ AU Logística (SJAU11) | R$ 750.782.938,95 | 158 |
| Brasil Varejo (BVAR11) | R$ 660.164.096,37 | 69 |
| GTIS Brazil Logistics (GTLG11) | R$ 657.817.630,21 | 213 |
| BRL Prop II (BRLA11) | R$ 495.911.210,39 | 275 |
| Brazil Realty (BZLI11) | R$ 448.962.938,40 | 19 |
| TRX Real Estate II (TRXB11) | R$ 313.127.824,30 | 193 |
| Canuma Capital Multiestratégia (CCME11) | R$ 306.443.211,76 | 148 |
| Legatus Shoppings (LASC11) | R$ 300.224.466 | 378 |