Sem acordo, fiscais da Receita Federal e auditores agropecuários flexibilizam inspeções

Uma onda de descontentamento entre os servidores públicos vem crescendo ao longo de 2022. O Banco Central foi o primeiro a suspender as suas atividades, seguido pela Receita Federal e outros setores. Esse movimento, já tem impactos na economia nacional.

Por isso, a Receita resolveu facilitar o despacho aduaneiro de mercadorias que entram no País. A medida vai priorizar cargas de produtos a granel (grãos e óleo), plantas, animais vivos, frutas frescas e outros produtos facilmente perecíveis. Assim, entram na lista também mercadorias importadas pela administração pública direta e indireta dos governos federal, estaduais e municipais.

Seguindo a mesma linha, auditores fiscais agropecuários, que também estão em greve, decidiram retomar parcialmente as atividades na próxima segunda-feira. A intenção é garantir que a população continue tendo acesso a produtos de origem animal e perecíveis.

Qual o impacto da flexibilização da Receita Federal?

A flexibilização ocorre num momento em que os servidores do órgão fazem, um movimento grevista. O objetivo é pressionar o governo a regulamentar um bônus de eficiência sobre a produtividade. Esse abono funciona como um adicional do salário.

Assim, com a operação tartaruga, as empresas ainda podiam fazer o registro antecipado da Declaração de Importação antes mesmo de os produtos chegarem ao País. Mas a importação, obrigatoriamente, não poderia passar diretamente pelo canal verde. Nessa área, o desembaraço da mercadoria é automático, dispensando o exame documental e a verificação física da mercadoria.

As mercadorias iam automaticamente para o canal amarelo (que faz análise dos documentos) ou para o vermelho (que faz a conferência documental e física). Entretanto, de acordo com a Portaria da Receita do último dia 11, não haverá mais conferência para as mercadorias transportadas a granel. Ou seja, desliga-se a "trava", permitindo que esses produtos passem diretamente para o canal verde.

Facilitando o contrabando?

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, a nova norma vai facilitar a entrada de mercadorias contrabandeadas no País. 

Assim, a associação vê ligação da medida com a diminuição de 40% no efetivo de auditores sem perspectiva de liberação de novos concursos públicos.

Contudo, para o subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, a mudança segue acordos internacionais para aprimoramento do modelo de fiscalização aduaneira baseada em gestão de riscos.

Fiscais agropecuários em modo “operação padrão”

Mesmo sem acordo com o governo federal, auditores fiscais federais agropecuários decidiram na última quinta-feira, 28, retomar a operação padrão a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de maio, e por tempo indeterminado. 

Assim, “a prioridade de trabalho da categoria segue para as atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas e perecíveis, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets)".

Da mesma forma, atividades relacionadas ao diagnóstico e prevenção de doenças e pragas será mantida. Assim, a paralisação não prejudicará o controle de enfermidades como a febre aftosa, peste suína africana e outras pragas que podem afetar a agropecuária no país.

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*Com informações do Estadão Conteúdo.