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Como declarar bitcoin e outros criptoativos?

30 de março de 2022
10:00
Como declarar bitcoin e outros criptoativos
Imagem: Mercado Bitcoin/Divulgação.

O período da entrega do Imposto de Renda já começou e quem investiu em bitcoin e outros criptoativos precisa declarar à Receita Federal.

Desde 2019, a Receita Federal introduziu a Instrução Normativa, IN 1888, que traz a obrigatoriedade sobre a declaração para quem realizou transações com criptoativos no Brasil. 

O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual IRPF 2022 é 29 de abril de 2022. Por isso, fique atento às datas para declarar suas transações referentes ao período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Acompanhe as principais dúvidas sobre o tema para realizar a sua declaração de bitcoin e outros criptoativos de forma assertiva. 

Afinal, quem precisa declarar bitcoin e criptoativos?

A Instrução Normativa 1888 de 2019 instituiu a obrigatoriedade de prestar informações referentes às operações com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Quem realizou transações de criptoativos a partir de R$ 30 mil no mês é obrigado a declarar à Receita Federal. Durante a declaração, também é preciso informar quais são os criptoativos e o valor pago em cada ativo digital no momento da compra.

Vale destacar que quem operou bitcoin e outros criptoativos em exchanges estrangeiras ou P2P (Peer to Peer) também precisa declarar caso o limite de transações ultrapasse R$ 30 mil por mês.

Onde declarar bitcoin e outros criptoativos?

Os criptoativos devem ser declarados na Ficha Bens e Direitos na Declaração de Ajuste Anual (DAA), conforme os códigos do grupo 8:

  • 01- Criptoativos BTC;
  • 02- Outras criptomoedas conhecidas como altcoins;
  • 03- Criptoativos conhecidos como stablecoins;
  • 10- Criptoativos conhecimentos como NFTs;
  • 99- Outros criptoativos. 

Entenda como funciona a questão dos ganhos de capital para criptoativos 

Quem teve ganhos abaixo de R$ 35 mil mensais está isento de tributação. Mas, mesmo assim, deve declarar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

A alíquota paga sobre os ganhos de capital varia conforme o lucro obtido, confira:

  • 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00; 
  • 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00; 
  • 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00;
  • 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

Ainda tem dúvidas sobre o Imposto de Renda 2022 para criptoativos? Baixe um e-book completo do Mercado Bitcoin, em parceria com a Ana Paula Rabello (Contadora Especialista em Imposto de Criptoativos).

Veja o que você vai encontrar no e-book:

  • Passo a passo de como declarar;
  • Operações de criptoativos;
  • Como se preparar para a declaração;
  • Tributação de declaração - formas de elaboração;
  • E muito mais!
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