Como declarar bitcoin e outros criptoativos?

O período da entrega do Imposto de Renda já começou e quem investiu em bitcoin e outros criptoativos precisa declarar à Receita Federal.

Desde 2019, a Receita Federal introduziu a Instrução Normativa, IN 1888, que traz a obrigatoriedade sobre a declaração para quem realizou transações com criptoativos no Brasil. 

O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual IRPF 2022 é 29 de abril de 2022. Por isso, fique atento às datas para declarar suas transações referentes ao período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

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Acompanhe as principais dúvidas sobre o tema para realizar a sua declaração de bitcoin e outros criptoativos de forma assertiva. 

Afinal, quem precisa declarar bitcoin e criptoativos?

A Instrução Normativa 1888 de 2019 instituiu a obrigatoriedade de prestar informações referentes às operações com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Quem realizou transações de criptoativos a partir de R$ 30 mil no mês é obrigado a declarar à Receita Federal. Durante a declaração, também é preciso informar quais são os criptoativos e o valor pago em cada ativo digital no momento da compra.

Vale destacar que quem operou bitcoin e outros criptoativos em exchanges estrangeiras ou P2P (Peer to Peer) também precisa declarar caso o limite de transações ultrapasse R$ 30 mil por mês.

Onde declarar bitcoin e outros criptoativos?

Os criptoativos devem ser declarados na Ficha Bens e Direitos na Declaração de Ajuste Anual (DAA), conforme os códigos do grupo 8:

• 01- Criptoativos BTC;
• 02- Outras criptomoedas conhecidas como altcoins;
• 03- Criptoativos conhecidos como stablecoins;
• 10- Criptoativos conhecimentos como NFTs;
• 99- Outros criptoativos. 

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Entenda como funciona a questão dos ganhos de capital para criptoativos 

Quem teve ganhos abaixo de R$ 35 mil mensais está isento de tributação. Mas, mesmo assim, deve declarar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

A alíquota paga sobre os ganhos de capital varia conforme o lucro obtido, confira:

• 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00; 
• 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00; 
• 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00;
• 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

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Veja o que você vai encontrar no e-book:

• Passo a passo de como declarar;
• Operações de criptoativos;
• Como se preparar para a declaração;
• Tributação de declaração - formas de elaboração;
• E muito mais!

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