Saiba 3 propostas de lei nos EUA que mexem com o mercado de criptomoedas; emendas incluem isenção de impostos e menos poderes aos reguladores

Os xerifes de filmes do velho oeste eram conhecidos por repetir a frase “eu sou a lei por aqui”. Isso, lógico, até a chegada de um juiz ou uma patente mais alta na hierarquia policial americana. E o mercado de criptomoedas, uma terra quase sem lei, terá de lidar com a cavalaria no horizonte. 

É claro que o grande chefão da pirâmide policialesca seria a Casa Branca e o presidente americano, Joe Biden. Mas outros xerifes também querem colocar suas amarras nesse mercado — uma corrida pelo ouro digital, se preferir.

Depois que o Federal Reserve, o Banco Central americano, publicou uma série de medidas visando organizar o mercado de stablecoins, agora é a vez dos demais órgãos reguladores entrarem na jogada.

O mercado ainda aguarda a Lei Biden sobre as criptomoedas, para financiar o programa BBB (“build back better”, ou construa de novo melhor, em inglês).

Até o momento, metade da conta de US$ 1 trilhão seria paga com impostos vindos de ativos digitais, mas as novas leis no Congresso americano dão um tom diferente do presidente dos EUA. 

Confira 3 propostas que devem movimentar o preço do bitcoin (BTC) e das criptomoedas nos Estados Unidos:

1 — Bitcoin no imposto de renda

A deputada americana Suzan DelBene propôs uma lei para taxar as criptomoedas diretamente no imposto de renda dos cidadãos dos EUA. 

A proposta visa abater o compulsório para transações de menos de US$ 200 (R$ 1.062) em criptomoedas do Internal Revenue Service (IRS, o imposto de renda americano). 

“Regras antiquadas em cima de moedas virtuais não levam em consideração seu potencial de uso em nossas vidas diárias, [do contrário] acabam tratando-as mais como uma ação ou ETF” 

comenta DelBene

Os debates ocorrem com a proximidade da época da declaração de imposto de renda americano. Atualmente, a lei engloba apenas transações de compra e venda de criptomoedas, mas não os ganhos obtidos dos investidores que apenas possuem ativos digitais, os chamados holders.

Outros projetos de lei pretendem retirar as taxas para transações em criptomoedas até US$ 600 (R$ 3.186). Se aprovada, a mudança no código tributário só será aplicada para negociações feitas a partir de 31 de dezembro de 2021.

2 — CVM americana contra criptomoedas

Na semana passada, uma proposta de dar mais poderes à SEC, a CVM americana, foi motivo de tensão entre os membros da comissão, em especial o comissário Hester Peirce, conhecido por ser um entusiasta das criptomoedas. 

O texto dava poderes quase ilimitados para a SEC sobre a regulamentação de criptomoedas e plataformas de finanças descentralizadas, as DeFis. Peirce destacou que a medida poderia limitar o potencial das criptos. 

A proposta segue em debate e está aberta para opinião dos cidadãos americanos no site da SEC. 

3 — E mais leis das criptos

A Secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, quase teve “superpoderes” para lidar com o mercado de criptomoedas.

Uma proposta de ajuste fiscal, chamada de COMPETES Act, daria poderes quase totais de regulação para o Tesouro americano, mas a medida foi barrada na Câmara dos Representantes. 

A emenda veio do deputado republicano Ted Budd, também favorável às criptomoedas. Ele descreveu a proposta como “draconiana” no início dos debates em janeiro deste ano. 

Com isso, o projeto provavelmente seguirá para o Senado, onde estará sujeito a diferentes emendas de outros legisladores americanos. 

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Renan Sousa

renan.sousa@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formado em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP) e já passou pela Editora Globo e SpaceMoney.