Após ameaças de Bolsonaro, Fux diz que desprezar decisão judicial é crime de responsabilidade e que ninguém fechará o STF

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (8) que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade — condição primordial para a abertura de um processo de impeachment.

A crise política impacta o pregão desta quarta. Após o pronunciamento de Fux, Ibovespa chegou a perder até 3%; dólar subia para perto de R$ 5,30. Acompanhe a cobertura de mercados do Seu Dinheiro.

Fux afirmou que ninguém fechará a Corte, após os discursos do presidente Jair Bolsonaro nos atos golpistas desta terça (7). Bolsonaro havia pedido que Fux enquadrasse o ministro Alexandre de Moraes e disse que descumpriria decisão judicial.

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"Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas", afirmou o ministro.

Para Fux, as práticas do chefe do Executivo não podem ser toleraradas "em respeito ao juramento constitucional" feito pelos ministros. “O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”, disse.

"Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do 'nós contra eles' não propaga democracia, mas a política do caos”

Luiz Fux, presidente do STF

Segundo o presidente do STF, o "verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil". "Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes”.

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Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pregou harmonia entre os Poderes, declarou o voto impresso como uma questão superada e disse que a Casa está pronta para levar adiante uma agenda de reformas.

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