Em uma votação tensa e cercada de manobras políticas, o plenário da Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (9) o trecho da PEC dos precatórios que altera o cálculo do teto de gastos, regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação.
O placar ficou em 316 a 174 pela manutenção do texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo precisava de 308 votos favoráveis para garantir o novo cálculo do teto e ultrapassou a quantia depois de um trabalho intenso para garantir o máximo de deputados votando. Esse foi o maior quórum das votações da PEC até agora: 492 parlamentares.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o 'sim' para ajudar o governo. Integrantes da base aliada reconheciam nos bastidores que havia perigo de a mudança no teto cair.
Sozinha, a mudança no teto de gastos ratificada pelos deputados abre um espaço de R$ 47 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, sendo R$ 45 bilhões para o Poder Executivo no ano em que o presidente Jair Bolsonaro deverá tentar a reeleição.
O governo afirma que usará os recursos para o Auxilio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, mas a proposta é criticada porque a folga também será usada para o pagamento de emendas parlamentares.
Cai mudança na regra de ouro
Em três votações de destaques, que são mudanças no texto sugeridas pelos deputados, a base aliada conseguiu superar com folga os 308 votos necessários. O parecer sobre o teto era o que mais preocupava o governo e era monitorado de perto Ministério da Economia.
Mas em outro destaque importante, sobre a regra de ouro - que prevê que o governo não pode emitir mais dívida do que o valor que investe a cada ano -, o governo só obteve 303 votos e, portanto, essa parte do texto foi suprimida.
A sugestão de modificação apresentada pelo Novo pediu a supressão da PEC de dispositivo que permitiria o descumprimento da regra de ouro já na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não em votação por maioria absoluta em sessão do Congresso Nacional, como é hoje.
Foi decisiva a votação do MDB, que havia apresentado um destaque com o mesmo teor, para o resultado. Dezoito deputados do partido votaram pela retirada da mudança na regra de ouro da PEC e, 10, pela manutenção do texto. O objetivo bancada é "preservar o legado" do governo Michel Temer, que criou o teto de gastos.
Após a conclusão de destaques, o texto da PEC dos precatórios ainda precisa ser aprovado em 2º turno na Câmara dos Deputados e, depois, ser apreciado em dois turnos pelo Senado Federal.
*Com informações do Estadão Conteúdo