Após chegar a um acordo com os líderes da oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a votação da proposta de reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira (1). Um requerimento do partido Novo, único além do Cidadania a defender o adiamento da votação, foi rejeitado por 391 votos a 44.
Para emplacar a votação, Lira e o relator do texto, Celso Sabino (PSDB-PA), mantiveram a criação de um imposto sobre lucros e dividendos - cujo percentual, segundo a assessoria de Sabino, deve ficar em 20% - e reduções menores no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
O novo parecer ainda não foi publicado, mas o relator destacou que o texto foi adaptado "de forma que não haverá perda alguma para estados e municípios".
Acompanhe a votação ao vivo:
Mudanças no texto
Uma das principais mudanças é no tamanho da redução de alíquota do IRPJ, que cairá dos atuais 25% para 18%. A proposta original do relator previa uma queda de até 12,5%, mas o corte menor foi uma das medidas aplicadas para evitar perda de arrecadação por Estados e municípios.
Já o imposto sobre a distribuição de proventos de companhias aos acionistas, um dos pontos mais polêmicos no texto original, ficou acertado em 20%. Vale destacar que uma emenda do PSD, com apoio do DEM, PSDB e Novo, pedirá uma redução desse percentual para 15%.
Além disso, a taxação não será aplicada no caso de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
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