‘Pago quando puder’: Guedes diz que não há como pagar os R$ 90 bilhões de precatórios
Ministro afirmou que com valor explodiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometeria então um crime de responsabilidade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não tem como pagar os quase R$ 90 bilhões previstos em precatórios em 2022 porque explodiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometeria então um crime de responsabilidade.
"Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) me manda conta de decisões judiciais, não posso entrar no mérito. Mas não posso furar teto e quebrar a LRF", disse. "Não tenho como pagar os R$ 90 bilhões de precatórios, se não estouro todas as leis. Cometeríamos crime de responsabilidade fiscal, que já deu impeachment", completou em outro momento.
Guedes vem dizendo que há um "meteoro" de precatórios no ano que vem. Entenda nesta matéria. Nesta semana, o governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe parcelar parte dos pagamentos e criar um fundo que poderia ser usado com recursos de dividendos de estatais ou de recursos do pré-sal, por exemplo, para quitar essas dívidas.
O ministro mencionou sobre o exemplo dos precatórios em meio à sua argumentação sobre a falta de recursos para cumprir a Lei 14172/21, que garante o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a lei.
O veto do presidente Jair Bolsonaro à lei foi derrubado pelo Congresso Nacional e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a lei atrapalharia o cumprimento das regras fiscais.
Leia Também
Conforme foi aprovada pelos parlamentares, a lei prevê um repasse de R$ 3,5 bilhões da União para os governos estaduais e prefeituras, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente às metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço de telefonia fixa.
ATENÇÃO! O Victor Aguiar preparou uma análise sobre as empresas que podem potencializar seu portfólio; confira no vídeo abaixo e se inscreva no canal do Seu Dinheiro no Youtube para mais conteúdos sobre investimentos
COMPARTILHAR
Quatro apostas dividem a Lotofácil 3532 e ninguém fica milionário; Mega-Sena acumula e prêmio em jogo vai a R$ 55 milhões
Três ganhadores da Lotofácil 3532 vão embolsar o prêmio integral, de quase R$ 400 mil. O quarto bilhete premiado é um bolão com quatro participantes.
Onde investir em novembro? Nubank (ROXO34) estreia na carteira da Empiricus, que também recomenda uma big tech e um criptoativo
Confira as recomendações de novembro para ações, dividendos, fundos imobiliários, ações internacionais e criptomoedas
Câmara aprova ampliação da licença-paternidade, que pode chegar a 35 dias e ser parcelada; saiba como
Texto original que previa 60 dias de licença-paternidade foi derrubado por causa de preocupações com o fiscal
Operação “Fábrica de PIX”: Polícia Federal investiga fraude em sistema de casas lotéricas
Esquema causou prejuízo estimado em R$ 3,7 milhões por meio da simulação de pagamentos; PF reforça que fraude não envolve sorteios nem resultados de jogos
Lendário carro da primeira vitória de Ayrton Senna no Brasil pode ser seu: McLaren MP4/6 é colocada em leilão; só que o lance inicial é um pouco salgado
Carro da primeira vitória de Ayrton Senna no Brasil, pela Fórmula 1, guardado por quase 30 anos, será leiloado em Dubai por até R$ 80 milhões
Lotofácil 3531 tem 34 ganhadores, mas só 4 ficam milionários; Mega-Sena e Timemania podem pagar mais de R$ 40 milhões hoje
Dois ganhadores da Lotofácil vão embolsar R$ 2 milhões. Outros dois ficarão com pouco mais de R$ 1 milhão. Os demais terão direito a valores mais baixos, mas nem por isso desprezíveis.
Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para sanção de Lula
Compensação por meio da taxação de dividendos e dos “super-ricos” também passou, junto com alterações feitas na Câmara
Copom mantém Selic em 15% ao ano e não dá sinais de corte no curto prazo
Trata-se da terceira decisão de manutenção da taxa básica de juros e reforça expectativa do mercado de que o primeiro corte deve ficar para 2026
Primeiro piloto brasileiro a correr F1 em Interlagos desde Massa é ‘filho do dono’ e ganha quase R$ 1 milhão por mês para fazer o que gosta
Gabriel Bortoleto estreia no GP de São Paulo e quebra um jejum de oito anos sem pilotos brasileiros nesta etapa da Fórmula 1
Belém será a sétima capital do Brasil — e de uma delas é provável que você nunca tenha ouvido falar
A Constituição permite a transferência temporária da sede do governo; Belém será a próxima a ocupar o posto.
‘Torre de Babel’ saudita? Construção do ‘The Line’ é paralisada justamente pelo que buscava eliminar
Projetada para ser livre de combustíveis fósseis, a construção da cidade futurística, na Arábia Saudita, foi interrompida por não “compreender a língua” do preço do petróleo
Selic em 15% ao ano ainda vai longe, acredita Roberto Padovani, economista-chefe do BV
Para o economista, tem um indicador em específico que está no radar do BC e esse dado deve definir o destino dos juros básicos nos próximos meses
Lotofácil atola junto com Mega-Sena, Quina e outras loterias, mas hoje pode pagar mais até que a +Milionária
Prêmio acumulado na Mega-Sena vai a R$ 48 milhões, mas ela só volta à cena amanhã; Lotofácil pode pagar R$ 10 milhões nesta quarta-feira (5).
Na próxima reunião, o Copom corta: gestora projeta Selic em 14,5% ao fim deste ano e espera queda brusca em 2026
Gestora avalia que números da economia sustentam um primeiro corte e que política restritiva pode diminuir aos poucos e ainda levar inflação à meta
Gás do Povo já está valendo: veja como funciona o programa que substituiu o vale-gás
Gás do Povo, programa do governo federal que substitui o vale-gás, promete atender 15,5 milhões de famílias de baixa renda com distribuição gratuita de botijões
Banco do Brasil (BBAS3) oferece até 70% de desconto na compra de imóveis em todo o país
A nova campanha reúne mais de 150 imóveis urbanos disponíveis para leilão e venda direta, com condições especiais até 15 de dezembro
Curiosos ou compradores? Mansão de Robinho, à venda por R$ 11 milhões, ‘viraliza’ em site de imobiliária; confira a cobertura
No mercado há pelo menos seis meses, o imóvel é negociado por um valor acima da média, mas tem um motivo
Este banco pode devolver R$ 7 milhões a 100 mil aposentados por erros no empréstimo consignado do INSS
Depois de identificar falhas e cobranças irregulares em operações de consignado, o INSS apertou o cerco contra as instituições financeiras; entenda
A decisão da Aneel que vai manter sua conta de luz mais cara em novembro
Com o nível dos reservatórios das hidrelétricas abaixo da média, a Aneel decidiu manter o custo extra de R$ 4,46 por 100 kWh, mas pequenas mudanças de hábito podem aliviar o impacto no bolso
Cosan (CSAN3) levanta R$ 9 bilhões em 1ª oferta de ações e já tem nova emissão no radar
Em paralelo, a companhia anunciou que fará uma segunda oferta de ações, com potencial de captar até R$ 1,44 bilhão
