O Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 14 contrários.
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Os senadores também votaram por manter o limite de R$ 44 bilhões para o crédito extraordinário destinado ao benefício.
O limite do pagamento foi incluído na PEC após acordo de líderes, mas dividiu os senadores entre limitar o benefício a um valor mais baixo do que o pago em 2020 ou dar um "cheque em branco" para o presidente Jair Bolsonaro.
A possibilidade de o limite ser retirado havia entrado no radar do governo. Senadores discutiram adiar a votação para a semana que vem, atrasando a tramitação da PEC.
A oposição argumentou que, com o limite anunciado, o valor das parcelas do auxílio não seria suficiente para suprir as necessidades dos beneficiários.
Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, o governo programa valores que vão de R$ 150 a R$ 375.
"O valor médio é menos do que um terço de uma cesta básica, é menos do que dois botijões de gás, um vale-gás", afirmou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), antes da votação. Na sessão, ele reforçou o posicionamento. "Dane-se que é um cheque em branco."
O limite foi colocado após um acordo de líderes partidários para evitar "abrir a porteira" para o governo aumentar gastos neste ano por interesse eleitoral.
"A supressão dos R$ 44 bilhões é dar um cheque em branco para o extra teto", disse o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM). "Nós estamos preocupados é com o povo brasileiro, não é com o Bolsonaro", respondeu o líder do PT, Paulo Rocha (PA).
Responsabilidade fiscal
O Senado manteve o limite de R$ 44 bilhões para a despesa do auxílio emergencial, fora do teto de gastos, neste ano. O dispositivo foi aprovado pelos senadores por 55 votos a 17. A oposição apresentou um requerimento para retirar a limitação, que acabou permanecendo no texto.
Com isso, o Senado encerrou a tramitação da proposta e enviará a PEC para a Câmara dos Deputados, que deve votar na próxima semana.
A medida prevê a abertura de um crédito extraordinário para a nova rodada do auxílio emergencial fora do teto de gastos, da meta de resultado primário e da regra de ouro.
Em contrapartida, aciona gatilhos para contenção de gastos no governo federal. Os efeitos do ajuste, porém, ficariam para 2025, de acordo com projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, com possibilidade de ser feito em 2024, segundo o Tesouro Nacional. De qualquer forma, não atingiria a gestão do presidente Jair Bolsonaro. A alternativa seria decretar um novo estado de calamidade pública, mecanismo que libera outros gastos.
*Com Estadão Conteúdo