Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Agência Brasil

Decisão

Michel Temer é absolvido pela Justiça Federal em caso do decreto dos portos

Outras cinco pessoas também foram absolvidas.

Agência Brasil
19 de março de 2021
14:18 - atualizado às 14:52
O ex-presidente Michel Temer
Imagem: Shutterstock

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do decreto dos portos.  

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Leia também:

Outras cinco pessoas também foram absolvidas: os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, Ricardo Conrado Mesquita; o ex-deputado e ex-assessor da Presidência, Rodrigo da Rocha Loures; e João Baptista Lima Filho, coronel da Polícia Militar e amigo do ex-presidente.

Temer foi denunciado em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusou de ter recebido propina em troca da publicação de um decreto para prorrogar concessões e beneficiar a empresa Rodrimar, do setor portuário (decreto 9.048/2017).

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido à primeira instância da Justiça Federal após o fim do mandato de Michel Temer. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Vantagens indevidas não identificadas

Agora, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que recebeu a denúncia em 2019, concluiu que o Ministério Público Federal (MPF), entre outros pontos, não conseguiu identificar quais vantagens indevidas teriam sido recebidas por Temer, motivo pelo qual ele deve ser absolvido. 

Leia Também

“O extenso arrazoado apresentado à guisa de acusação, contudo, não indica qual a vantagem recebida pelo agente público, nem tampouco qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida. Dedica-se, ao invés, a empreender narrativa aludindo a um suposto relacionamento entre Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita que teria perdurado por duas décadas”, escreveu o magistrado.

O juiz destacou, ainda, que não restou comprovado que o decreto dos portos foi útil à Rodrimar, empresa acusada de ter se beneficiado com o ato. O magistrado destacou, também, que o Tribunal de Contas da União (TCU) não viu irregularidades na edição da norma.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
NÃO TEM MAIS VOLTA

Números da Dupla de Páscoa 2026 são sorteados; veja se você acertou

4 de abril de 2026 - 21:09

Resultado do rateio da Dupla de Páscoa de 2026 será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro

DE HOJE NÃO PASSA

Apostas encerradas! Acompanhe ao vivo o sorteio da Dupla de Páscoa; prêmio é estimado em R$ 40 milhões

4 de abril de 2026 - 20:01

A Dupla de Páscoa abre o calendário de sorteios especiais das loterias da Caixa, que conta também com a Quina de São João, a Lotofácil da Independência e a Mega da Virada.

DE OLHO NOS PREÇOS

Governo reage à alta dos combustíveis: ANP intensifica fiscalização contra aumentos abusivos e avança com programa de subvenção ao diesel

4 de abril de 2026 - 11:30

A agência já emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões

VEJA OS PREÇOS

Almoço de Páscoa ficou mais barato, mas queda nos preços esconde ‘pegadinha’ e revela inflação onde mais dói no bolso

3 de abril de 2026 - 16:28

Mesmo com queda média de 5,73% nos preços da cesta de Páscoa, itens tradicionais como chocolate e bacalhau sobem bem acima da inflação e concentram a pressão no bolso do consumidor

VEJA O PASSO A PASSO

R$ 1,7 bilhão em dívidas renegociadas: Banco do Brasil (BBAS3) estende prazo para acordo com devedores; veja como fazer o seu

3 de abril de 2026 - 15:30

Após renegociar R$ 1,7 bilhão em dívidas, o Banco do Brasil prorroga até 30 de abril as condições especiais para clientes regularizarem pendências; veja o passo a passo

TENSÃO NA ESTATAL

Em meio à alta do petróleo, Petrobras (PETR4) rebate cálculos que indicam defasagem de preços do diesel e gasolina

3 de abril de 2026 - 13:45

A estatal nega a defasagem e afirma que a política de preços tem como objetivo evitar o repasse automático das oscilações do mercado internacional

PRÊMIOS DE CONSOLAÇÃO

Lotofácil 3652, Quina 6992 e outras loterias encalham na véspera do feriado; quase 300 apostadores batem na trave e ficam com gostinho de ‘quero mais’

3 de abril de 2026 - 7:11

Lotofácil, Quina, Timemania e Dia de Sorte acumulam enquanto feriado da Sexta-Feira Santa adia sorteios antes da Dupla de Páscoa, que corre amanhã (4)

BENEFÍCIOS

Gás do Povo abril de 2026: veja datas do benefício e quem pode receber o botijão gratuito

3 de abril de 2026 - 6:47

Gás do Povo substitui o Auxílio Gás e garante recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda

PARA ONDE VAI O SETOR?

Apartamentos de até 40 metros, foco em investidores e moradia como serviço: pesquisa mostra o que está na mira das incorporadoras

2 de abril de 2026 - 18:32

Apesar do receio com os juros altos e custos de insumos, a maioria das incorporadoras tem planos para lançar imóveis neste ano; quais são as tendências?

MENOS INCONVENIENTE E MAIS BARATA

Pílula emagrecedora: como funciona a versão em comprimido do Mounjaro — e o que muda (de verdade) em relação às canetas

2 de abril de 2026 - 16:04

Depois de o Wegovy ganhar versão oral nos Estados Unidos, agora a FDA aprovou a comercialização do Foundayo, medicamento similar ao Mounjaro sintetizado em comprimido; economia pode chegar a 90%

ASSUNTO ESTRATÉGICO

Lula manda anular leilão de gás da Petrobras (PETR4) após ágio de até 117%: “não vamos deixar o povo pagar essa conta”

2 de abril de 2026 - 13:10

O tema é considerado estratégico para o governo Lula, já que o gás de cozinha está diretamente ligado a uma das promessas sociais da atual gestão

REDUÇÃO DA JORNADA

Fim da escala 6×1 pode sair do papel mais rápido: governo Lula entra no tabuleiro e deve enviar projeto de lei com urgência para o Congresso

2 de abril de 2026 - 11:20

Dois fatores motivaram a decisão, segundo auxiliares de Lula: a percepção de demora na tramitação do tema e a possibilidade de veto presidencial

ABRE E FECHA

A bolsa abre na Sexta-Feira Santa? Veja como fica o funcionamento da B3, dos bancos, do Pix, dos Correios e de outros serviços durante o feriado que antecede a Páscoa

2 de abril de 2026 - 8:24

Depois de março terminar sem descanso, a Sexta-Feira Santa é o primeiro dos dois feriados nacionais previstos para abril no Brasil. O outro fica mais para o fim do mês.

BOLA DIVIDIDA

Lotofácil 3651 coloca 3 pessoas a meio caminho do primeiro milhão de reais em 3 diferentes capitais; Timemania 2375 promete o maior prêmio de hoje

2 de abril de 2026 - 7:08

Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na quarta-feira (1). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Hoje (2), com a Mega-Sena em recesso, destaque para a Timemania.

AGENDA PÉ-DE-MEIA

Calendário do Pé-de-Meia abril de 2026: veja quando o governo paga os incentivos do ensino médio

2 de abril de 2026 - 5:46

Pé-de-Meia funciona como uma poupança educacional, paga até R$ 9.200 por aluno e tem depósitos ao longo do ano

QUE VENHA ABRIL

Lotofácil 3650 tem 12 vencedores, mas só um ganha prêmio milionário; Mega-Sena vai para abril de ressaca depois de enfiar o pé na jaca em março

1 de abril de 2026 - 7:05

Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira, 31 de março. Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. +Milionária pode pagar R$ 33 milhões hoje.

CALENDÁRIO INSS E BPC

Começa hoje o pagamento do INSS e BPC/LOAS de abril de 2026: confira o calendário e como consultar

1 de abril de 2026 - 5:22

Benefícios começam a ser pagos nesa quarta-feira (1), seguindo o calendário do INSS; valores já estão corrigidos pelo novo salário-mínimo

ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS

Pagamentos Bolsa Família de abril de 2026: veja quando o dinheiro cai na conta e quem pode receber

1 de abril de 2026 - 5:21

Pagamentos do Bolsa Família começam em 16 de abril e seguem até o fim do mês, conforme o final do NIS; valor mínimo é de R$ 600

CORRIDA PRESIDENCIAL

Lula, Caiado ou Flávio Bolsonaro? Eleições ainda não têm ‘alternativa matadora’, mas eleitores estão mais à direita, diz André Esteves

31 de março de 2026 - 19:15

Com seis meses restantes até as eleições presidenciais, chairman do BTG Pactual ainda não enxerga um nome forte para ganhar a disputa da presidência

CENÁRIO BRASILEIRO

Juro real duplica o patrimônio em 10 anos, mas ‘não é sustentável’ para a economia, alerta Mansueto

31 de março de 2026 - 16:40

Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, avaliou o cenário da economia brasileira no evento Global Managers Conference 2026

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar
Jul.ia
Jul.ia
Jul.ia

Olá, Eu sou a Jul.ia, Posso te ajudar com seu IR 2026?

FAÇA SUA PERGUNTA
Dúvidas sobre IR 2026?
FAÇA SUA PERGUNTA
Jul.ia
Jul.ia